Defesa de Bolsonaro nega intenção de fuga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre o rascunho de uma carta encontrada pela Polícia Federal em seu celular, na qual havia um pedido de asilo político ao governo argentino. O documento, datado de fevereiro de 2024, foi interpretado pela PF como indício de possível fuga.

Os advogados, no entanto, contestaram a leitura. Para a defesa, não se trata de prova de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles ressaltaram que Bolsonaro sempre compareceu a todos os atos processuais e, inclusive, estava em casa quando foi determinada a instalação da tornozeleira eletrônica.

Contestação à narrativa de “descumprimento”

Segundo os advogados, “um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino não pode ser considerado um indício de fuga”. Eles acrescentaram que o processo que originou as cautelares foi proposto apenas um ano depois do documento e, desde então, o ex-presidente vem cumprindo rigorosamente todas as determinações.

A defesa também rebateu outra acusação da PF, que relacionava um SMS recebido por Bolsonaro do general Braga Netto como descumprimento da proibição de contato. Os advogados afirmaram que não houve resposta nem comunicação posterior, e que apenas o recebimento da mensagem não configura infração.

Não é a primeira vez que Alexandre de Moraes exige explicações sobre suposto descumprimento das medidas. Em julho, a defesa foi intimada após Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, apesar da restrição judicial. Na ocasião, Moraes considerou o episódio isolado, mas advertiu que novos descumprimentos poderiam levar à prisão preventiva do ex-presidente no âmbito da Ação Penal nº 2668, que apura uma suposta tentativa de golpe.