Defesa de Bolsonaro nega irregularidade e afirma que fala de Eduardo não viola medidas do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a fala do ex-deputado Eduardo Bolsonaro em um evento nos Estados Unidos, após questionamento do ministro Alexandre de Moraes sobre possível descumprimento de medidas cautelares.

No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que Bolsonaro não teve qualquer participação no conteúdo citado e que só tomou conhecimento do episódio após a intimação judicial. Segundo a defesa, a declaração foi feita de forma independente por terceiros.

“Cumpre esclarecer [...] que o conteúdo ao qual a postagem mencionada faz referência corresponde à manifestação verbal de terceiro”, diz o texto. “Realizada durante evento ocorrido no exterior, sem qualquer participação do peticionário [ex-presidente]”.

A equipe jurídica também reforçou que Bolsonaro vem cumprindo integralmente as determinações impostas pelo STF, especialmente as restrições relacionadas ao uso de meios de comunicação. “De forma rigorosa, integral e permanente”, destacaram os advogados ao tratar das condições da prisão domiciliar.

A manifestação ocorre após Moraes conceder prazo de 24 horas para esclarecimentos, diante da suspeita de que o ex-presidente poderia ter participado, ainda que indiretamente, da produção de conteúdo divulgado nas redes.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por decisão do STF, com duração inicial de 90 dias, enquanto se recupera de um quadro de broncopneumonia. Durante esse período, ele está proibido de utilizar celulares, redes sociais ou qualquer meio de comunicação, direta ou indiretamente.