Defesa de Bolsonaro pede ao STF correção de “erros e contradições” em condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação imposta na Ação Penal 2668. O documento, assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser, afirma que a decisão contém “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” e que este é “o único meio de corrigir erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”.

O recurso é endereçado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pede que os pontos questionados sejam revisados para garantir a ampla defesa e o devido processo legal. Os advogados também destacam supostas “profundas injustiças” na decisão, além de divergências entre as provas apresentadas e o resultado final do julgamento.

Os embargos de declaração têm efeito de interromper o trânsito em julgado, podendo adiar a execução da pena e abrir espaço para futuras medidas jurídicas — inclusive no âmbito internacional, caso a defesa considere que houve violação de garantias fundamentais.