Defesa de Daniel Silveira pede regime domiciliar para garantir recuperação de cirurgia no joelho

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) entrou com um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1), solicitando a concessão de uma tutela de urgência provisória. O objetivo é autorizar, por 30 dias, a permanência do ex-parlamentar em uma clínica médica especializada para dar continuidade ao seu tratamento pós-operatório fora do sistema prisional.

Silveira foi submetido a uma cirurgia no joelho direito no dia 26 de julho. Segundo seus advogados, o quadro clínico exige cuidados específicos de reabilitação que não estariam sendo oferecidos na unidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, localizada em Magé. A defesa denuncia “falta de higiene, ventilação adequada, água potável e saneamento básico”, o que poderia comprometer seriamente a recuperação do paciente.

O documento protocolado no STF ressalta que Daniel Silveira precisa de acompanhamento diário com fisioterapia especializada para evitar complicações como rigidez articular, infecções, trombose venosa profunda e embolia pulmonar. Os advogados argumentam que a permanência no local atual representa um risco à integridade física do ex-deputado e pedem a conversão do regime de prisão para o domiciliar temporário, com monitoramento, se necessário.

Daniel Silveira cumpre pena desde 2022, quando foi condenado pelo Supremo por declarações polêmicas em vídeos nas redes sociais, enquadradas como “ameaças ao Estado Democrático de Direito”. A pena total é de 8 anos e 9 meses de reclusão.

Em dezembro de 2024, o próprio ministro Moraes chegou a conceder liberdade condicional ao ex-parlamentar. No entanto, poucos dias depois, o magistrado revogou a medida alegando descumprimento de condicionantes impostas anteriormente, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.

O pedido atual ainda aguarda decisão do STF. A defesa reforça que não se trata de impunidade, mas de uma medida humanitária e médica, condizente com os direitos fundamentais de qualquer cidadão em tratamento de saúde.