Defesa de Filipe Martins anuncia recurso contra prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro (PL), informou que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-auxiliar presidencial. A medida foi adotada no âmbito das investigações que apuram a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Segundo os advogados, a decisão judicial impôs novas restrições a Martins, que já cumpria medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a observância de limitações determinadas pela Justiça. A defesa sustenta que não houve alteração concreta nos fatos que justificasse o agravamento das medidas, argumento que deve embasar o recurso a ser apresentado ao próprio STF.

Em manifestação pública, os representantes legais afirmaram que a prisão domiciliar viola princípios jurídicos fundamentais, como a proporcionalidade e a necessidade, e que a atuação da defesa busca registrar formalmente a discordância em relação ao entendimento adotado pelo ministro relator do caso.

A decisão de Moraes ocorreu durante o recesso do Judiciário e estabeleceu, além da permanência obrigatória em casa, restrições de contato e monitoramento eletrônico. O ministro justificou a medida como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar riscos ao andamento do processo.