A defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso apontando mais de 130 erros no processo que resultou em sua condenação a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe.
O documento foi protocolado por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para indicar omissões, contradições ou inconsistências em decisões judiciais. Os advogados também incluíram um pedido de reconhecimento de possível inconstitucionalidade no caso.
Segundo a defesa, há falhas como menções a testemunhas não identificadas, referências a provas inexistentes nos autos e divergências entre documentos e interpretações adotadas nos votos dos ministros.
Entre os pontos destacados, os advogados afirmam que dados de deslocamento atribuídos a Martins teriam sido utilizados de forma invertida em voto do relator Alexandre de Moraes. De acordo com a defesa, registros indicariam que o ex-assessor estava a cerca de 15 quilômetros de uma reunião citada no processo.
Os advogados também questionaram trechos de votos de outros ministros. Em um dos casos, apontam que foram citados “robustos elementos de prova” sem identificação clara das evidências. Em outro, mencionam referência a conteúdos de dispositivos eletrônicos que, segundo a própria Polícia Federal, não teriam sido periciados.
Além das críticas ao mérito da decisão, a defesa solicitou ao STF que estabeleça limites à atuação do relator em processos relacionados ao inquérito das fake news. Para os advogados, houve ampliação indevida da competência, criando uma espécie de atuação “universal” sem vínculo direto com o objeto original da investigação.
No pedido, os defensores argumentam que essa interpretação pode violar princípios constitucionais, como o do juiz natural e a vedação à formação de tribunais de exceção.
O recurso agora será analisado pelo Supremo, que deverá decidir se acolhe ou rejeita os argumentos apresentados pela defesa.
