Defesa de Filipe Martins apresenta ata notarial para contestar prisão preventiva

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, apresentou uma ata notarial em cartório para contestar a prisão preventiva do investigado, que permanece detido na Região Metropolitana de Curitiba. O documento reúne registros de acesso à rede social LinkedIn e indica que a última atividade de Martins na plataforma ocorreu em setembro de 2024.

A documentação foi protocolada no cartório de Ponta Grossa (PR) nesta terça-feira (27) e inclui imagens e histórico extraídos do celular do ex-assessor. Segundo os advogados, o material comprova que Martins não teria utilizado redes sociais no fim de 2025, período em que ele é acusado de ter descumprido medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A prisão preventiva foi decretada sob a suspeita de que Filipe Martins teria acessado o LinkedIn no final do ano passado, em violação a uma decisão judicial que o proibia de utilizar redes sociais. A acusação teve origem em relato do militar da reserva Ricardo Roquetti, que afirmou ter identificado uma visualização de seu perfil atribuída a Martins — versão negada pelo ex-assessor desde o início.

Com a ata notarial, a defesa sustenta que não há base factual para manter a prisão preventiva e que a medida se apoia em presunções frágeis, sem comprovação técnica independente. Os advogados afirmam que o conjunto de provas reforça a inexistência de descumprimento da cautelar.

Apesar disso, no sábado (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revogação da prisão, mantendo o entendimento de que a medida deveria ser preservada enquanto o caso segue sob análise do Supremo.