Defesa de Filipe Martins pede revogação da prisão preventiva e aponta ausência de provas

A defesa de Filipe Martins protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de revogação da prisão preventiva decretada em 31 de dezembro de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados sustentam que a medida carece de provas concretas e foi baseada em erro de fato, além de não atender aos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar.

Segundo a petição, a decisão judicial se apoiou em um print de tela sem respaldo técnico, sem cadeia de custódia e sem perícia, oriundo de denúncia informal. A defesa também destaca que não houve manifestação prévia da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República, o que, na avaliação dos advogados, agrava a fragilidade jurídica da ordem de prisão.

Um dos pontos centrais do pedido é a alegação de que o ministro teria partido de uma premissa incorreta ao afirmar que a própria defesa reconheceu o uso de redes sociais por Filipe Martins após a imposição de medidas cautelares. Os advogados negam essa afirmação e esclarecem que eventual acesso ao perfil do LinkedIn ocorreu exclusivamente pela equipe jurídica, após a prisão, com o objetivo de preservar provas e garantir o direito à ampla defesa.

Relatórios técnicos da Microsoft, anexados ao pedido, indicariam que o último acesso ao perfil ocorreu em setembro de 2024, portanto antes da determinação judicial que restringiu o uso de redes sociais. Para a defesa, os registros oficiais afastam qualquer descumprimento das medidas impostas.

Em nota, o advogado Ricardo Scheiffer, que integra a defesa, afirmou que manter a prisão preventiva com base em erro factual e provas não periciadas representa “injustiça evidente” e configura antecipação de pena, em afronta aos princípios da presunção de inocência, da proporcionalidade e do devido processo legal.

Os advogados também argumentam que a proibição ampla do uso de redes sociais não possui previsão específica no Código de Processo Penal e pedem que futuras decisões cautelares não sejam adotadas de ofício, sem a oitiva do Ministério Público e da Polícia Federal.

No pedido, a defesa solicita a revogação imediata da prisão, a correção do erro de fato apontado e, de forma alternativa, que o caso seja submetido ao colegiado do STF. Os advogados informam ainda que um pedido de reconsideração foi apresentado há mais de dez dias, sem análise até o momento, apesar da juntada de documentos técnicos.