Defesa de Mário Fernandes contesta acusação e diz que condenação no STF já está “decidida há tempo”

A defesa do general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), enviou nesta terça-feira (7) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

No documento, os advogados afirmam que a sentença condenatória “já está consolidada há tempo”, indicando que a defesa não confia na imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Com o devido respeito, a pretensão acusatória é frágil, infundada e improcedente, ainda que a sentença condenatória esteja consolidada há tempo”, escreveram os defensores.

Os advogados pedem a absolvição total de Fernandes. Caso o pedido seja negado, sugerem que a condenação se restrinja ao crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de três a seis meses de detenção ou multa.

Defesa nega plano de assassinato e fala em “pensamento digitalizado”

A PGR acusa Mário Fernandes de ter coordenado ações de monitoramento e neutralização de autoridades, além de ser autor do documento denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que supostamente previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes em dezembro de 2022.

Durante depoimento ao Supremo, Fernandes confirmou ser o autor do arquivo, mas afirmou que o texto não passava de um estudo teórico.

“Esse arquivo nada mais retrata do que um pensamento digitalizado, um estudo de situação, uma análise de riscos. Não foi apresentado nem compartilhado com ninguém”, declarou o general.

Os advogados sustentam que não há provas de que o documento tenha sido compartilhado, e acusam a PGR de basear suas alegações em “meras conjecturas”.

Acusação e contexto político

Segundo a denúncia, o “núcleo 2” teria a função de coordenar o monitoramento de autoridades e ações estratégicas. Além de Mário Fernandes, integram o grupo Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira.

A defesa de vários réus vem criticando o caráter político das acusações, afirmando que há pré-julgamento e falta de provas concretas. A própria fala dos advogados de Fernandes reforça essa percepção ao sugerir que a condenação já estaria “decidida”.

Próximos passos no STF

Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes poderá encaminhar o processo para julgamento na 1ª Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino.

Os julgamentos dos diferentes núcleos da ação — que inclui oficiais militares, ex-assessores e servidores civis — vêm sendo conduzidos em ritmo acelerado. O núcleo 4 será analisado em 14 de outubro, enquanto o núcleo 3 deve ser julgado em novembro