Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da pena e diz que militar já cumpriu tempo de prisão

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid vai insistir nesta segunda-feira (3), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja declarada extinta a pena imposta ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O encontro foi marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, para informar a Cid as condições e consequências da pena de dois anos de prisão em regime aberto.

Segundo os advogados Cezar Bitencourt, Jair Alves Pereira e Vania Adorno, o militar já cumpriu integralmente a pena, uma vez que ficou preso preventivamente e sob medidas restritivas desde maio de 2023 — período que totaliza mais de dois anos e cinco meses de privação de liberdade.

“Se ele continuar submetido a restrições, acabará cumprindo a pena duas vezes”, argumenta a defesa.

Acordo de delação e cumprimento da sentença

Mauro Cid foi o único dos oito réus do núcleo central do caso do suposto plano de golpe a não recorrer da sentença, que se tornou definitiva (trânsito em julgado).

Ele foi beneficiado por acordo de colaboração premiada, firmado no âmbito da investigação conduzida por Alexandre de Moraes, e condenado a dois anos em regime aberto.

Na decisão da última quinta-feira (30), Moraes determinou o início do cumprimento da pena e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica após a audiência.

O ministro também determinou que Cid continue comparecendo semanalmente à Vara de Execuções Penais do DF para informar suas atividades e cumpra os demais termos do acordo, como a devolução de bens e valores.

Apesar da determinação para que a Polícia Federal garanta sua segurança, Cid pretende dispensar a escolta, considerando que não há mais risco à sua integridade.