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Defesa de Vorcaro avalia pedir nulidade de processo no STF após troca de relator
Defesa de Vorcaro avalia pedir nulidade de processo no STF após troca de relator
Advogados alegam violação ao princípio do juiz natural com saída de Toffoli e entrada de André Mendonça
Por: Redação
18/02/2026 às 09:47

Foto: Reprodução
A defesa do empresário Daniel Vorcaro estuda protocolar pedido de nulidade do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o Banco Master. A estratégia decorre da mudança na relatoria do caso, que deixou de estar sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli e passou para André Mendonça.
Os advogados sustentam que a substituição ocorreu sem declaração formal de suspeição ou impedimento, o que, na avaliação da defesa, fere a garantia constitucional do juiz natural — princípio que assegura que ninguém será processado senão pela autoridade previamente competente.
Mudança ocorreu após citação a Toffoli em investigação
Toffoli deixou a condução do processo depois que a Polícia Federal identificou menções ao seu nome em material apreendido no celular de Vorcaro. O caso foi redistribuído por sorteio interno no STF, que indicou André Mendonça como novo relator.
O Banco Master teve liquidação decretada pelo Banco Central em novembro, sob suspeitas de negociação de títulos fraudulentos. Vorcaro chegou a ser preso no mesmo mês e foi solto dez dias depois, enquanto a investigação tramitava inicialmente na Justiça Federal em Brasília.
O processo chegou ao STF após a defesa alegar que documentos apreendidos mencionavam um deputado federal, o que atrairia a competência da Corte.
Condução do caso gerou controvérsia
Durante o período em que esteve à frente do processo, Toffoli adotou medidas que provocaram reações, como a imposição de sigilo absoluto e a determinação para que materiais apreendidos fossem lacrados e enviados ao STF. A atuação também passou a ser questionada após revelações de negócios envolvendo familiares do ministro e o resort Tayayá, no Paraná, cuja venda teve ligação com fundo administrado por pessoa relacionada a Vorcaro.
O gabinete do ministro negou qualquer irregularidade e afirmou que todas as operações foram declaradas à Receita Federal.
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