Defesa de Walter Delgatti cita indulto de Lula e pede redução de pena ao STF

A defesa do hacker Walter Delgatti protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de redução de 25% da pena, com base no indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025. Os advogados sustentam que Delgatti já preencheu os requisitos temporais previstos no decreto presidencial e, por isso, faz jus ao benefício.

O requerimento foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes dois dias após o STF autorizar a progressão de Delgatti para o regime semiaberto. Segundo a defesa, o decreto estabelece que condenados que tenham cumprido ao menos um quarto da pena até 25 de dezembro de 2025 podem obter o abatimento. No caso do hacker, esse marco teria sido alcançado em 24 de agosto de 2025, considerando a condenação total de oito anos e três meses.

Delgatti foi condenado pelo STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão. De acordo com o processo, ele teria agido sob orientação da ex-deputada Carla Zambelli, que se encontra presa na Itália e responde a procedimento de extradição.

Com a autorização para o semiaberto, Delgatti passou a poder trabalhar ou estudar fora do presídio durante o dia, além de ter acesso a saídas temporárias, conforme as regras do regime.

A defesa também solicitou que o ministro Alexandre de Moraes ouça a Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o pedido de redução de pena. Caso o indulto seja reconhecido, o tempo de prisão de Delgatti poderá ser significativamente reduzido.