Defesa pede para Anderson Torres cumprir pena na PF e cita risco à integridade física em presídio comum

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, condenado pelo STF a 24 anos de prisão no julgamento do chamado “núcleo 1” do plano de golpe de Estado, pediu nesta segunda-feira (24) que o cumprimento da pena ocorra na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. 

Os advogados afirmam que a permanência de Torres em um presídio comum colocaria sua vida em risco, considerando o histórico do ex-ministro na condução da política de segurança pública do DF e sua atuação no Ministério da Justiça — fatores que o expõem a ameaças e potenciais retaliações dentro do sistema carcerário.

Segundo o pedido, Torres passou a ser acompanhado por atendimento psiquiátrico desde maio de 2023, com uso de medicação antidepressiva e antipsicótica.

A equipe jurídica destaca ainda que o ex-ministro foi alvo de ameaças de morte amplamente divulgadas pela imprensa, o que levou ao reforço de sua segurança pessoal. Para os advogados, essas condições tornam “incompatível” sua permanência em unidade prisional ordinária.

Por isso, solicitam que o cumprimento da pena ocorra:

• na Superintendência da PF no Distrito Federal, ou

• no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP),

• ou ainda em outro estabelecimento “congênere”, com nível de proteção compatível ao cargo que desempenhou.

Após ter os embargos de declaração negados, Torres aguarda a análise de seus últimos recursos antes da execução definitiva da pena. A defesa argumenta que, caso ela seja antecipada, é necessário garantir ao sentenciado um ambiente seguro e proporcional à sua condição funcional.

O texto lembra que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, permanecendo na Superintendência da PF — condição possível por ainda não estar em fase de execução definitiva da pena de 27 anos e 3 meses.

Além disso, o documento lista os demais condenados do mesmo núcleo, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — todos com previsão de cumprimento de pena em regime fechado.

A solicitação reforça o clima de tensão entre o STF, ex-integrantes do governo Bolsonaro e setores da oposição. A defesa do ex-ministro tenta garantir que ele não enfrente riscos desnecessários enquanto cumpre pena, diante do ambiente altamente polarizado e das acusações ainda em disputa no campo político.