Deputada do PL pede sessão urgente para votar anistia a manifestantes e conter abusos do STF

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido para a convocação de uma sessão extraordinária virtual da Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar. A intenção é votar com urgência três projetos de lei que, segundo a parlamentar, são estratégicos para conter o que classifica como uma “escalada autoritária” do Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal proposta do pacote é a anistia para manifestantes que participaram de atos políticos desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. Para Caroline, trata-se de uma medida necessária para “restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política”, diante do que ela vê como abusos judiciais e restrições sem condenação definitiva.

“O Parlamento precisa dar uma resposta firme à escalada autoritária que estamos presenciando. A anistia é um passo necessário para restaurar a justiça e reafirmar o direito à liberdade política no Brasil”, disse a deputada.

Além do projeto de anistia, o requerimento inclui uma proposta que amplia os crimes de responsabilidade atribuíveis a ministros do STF — com foco em casos de usurpação de prerrogativas do Congresso — e outro projeto que define prazos e critérios claros para a análise de pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A intenção é dar mais transparência e segurança jurídica aos trâmites que envolvem responsabilização de membros do Judiciário.

A ofensiva legislativa vem na esteira das recentes decisões do STF, como a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de bloqueios e restrições a parlamentares e influenciadores ligados à direita.

“O cerco judicial contra Bolsonaro, somado à censura nas redes sociais, aos bloqueios arbitrários e à perseguição aos seus apoiadores, representa uma grave violação do Estado de Direito. O Congresso não pode se omitir diante dessa escalada autoritária. É hora de reagir com firmeza”, concluiu a parlamentar.

Apesar do apelo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não pretende interromper o recesso para atender ao pedido. O requerimento ainda precisa ser analisado pela presidência da Casa para que a convocação da sessão extraordinária seja autorizada.