Deputado aciona Corte Interamericana e pede prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro

O deputado federal Gilvan da Federal (PL) protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, solicitando a concessão de medidas provisórias em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar requer que o Estado brasileiro seja instado a substituir qualquer forma de custódia prisional por prisão domiciliar humanitária, sob o argumento de que o quadro clínico de Bolsonaro seria incompatível com o encarceramento.

Na petição, Gilvan sustenta que Bolsonaro estaria submetido a condições de custódia que colocariam em risco sua integridade física e sua própria vida, em razão de um histórico médico descrito como grave e de alta complexidade. O documento menciona sequelas do atentado sofrido em 2018, com múltiplas cirurgias abdominais, dor crônica, necessidade de acompanhamento médico contínuo e comorbidades cardiovasculares, como hipertensão arterial sistêmica.

Segundo o texto, a manutenção do ex-presidente em regime de custódia ordinária não permitiria o controle adequado do quadro clínico, nem garantiria acesso imediato a atendimento médico especializado. Para o deputado, essa situação configura risco iminente de dano irreparável, uma vez que eventuais complicações poderiam não ser revertidas a tempo.

Em um dos trechos mais duros da petição, Gilvan afirma que submeter Bolsonaro ao sistema prisional brasileiro equivaleria, na prática, a uma “pena de morte branca”, em razão da precariedade estrutural amplamente reconhecida do sistema carcerário do país.

Entre os pedidos apresentados à Corte Interamericana estão a concessão imediata de prisão domiciliar humanitária, a determinação para que o Estado brasileiro implemente um plano terapêutico domiciliar com acompanhamento médico especializado, a nomeação de peritos médicos independentes e a exigência de informações urgentes e detalhadas sobre o estado de saúde do ex-presidente.

Ao justificar a urgência da medida, o parlamentar afirma que “cada hora que passa sem a devida proteção aumenta exponencialmente o risco de um desfecho trágico”, argumento usado para defender a atuação imediata do tribunal internacional.