Deputado aciona PGR para investigar contrato milionário do escritório de Lewandowski com o Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para apurar a contratação do escritório de advocacia ligado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski pelo Banco Master. A iniciativa partiu do deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), que protocolou uma notícia de fato pedindo investigação por tráfico de influência e violação à Lei de Conflito de Interesses. 

Segundo a representação, o escritório do qual Lewandowski era sócio recebeu mais de R$ 5 milhões do Banco Master em contratos de consultoria jurídica. Parte relevante desse montante teria sido paga após a posse do ex-ministro no Ministério da Justiça, em fevereiro de 2024, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o deputado, a apuração é necessária para verificar se houve uso indevido de prestígio institucional, influência política ou acesso privilegiado a informações obtidas durante o exercício de cargos públicos de alto escalão. O parlamentar sustenta que o valor elevado do contrato e a proximidade temporal com a atuação de Lewandowski no governo federal levantam dúvidas sobre a compatibilidade entre os serviços prestados e os pagamentos efetuados.

No pedido encaminhado à PGR, Zacarias solicita que sejam apurados:

• a compatibilidade entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados pelo escritório;

• a eventual participação direta ou indireta de familiares, pessoas próximas ou empresas vinculadas ao ex-ministro;

• possível violação aos princípios da administração pública, especialmente moralidade e impessoalidade.

Lewandowski deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2023 e, meses depois, passou a integrar o primeiro escalão do governo federal. Para o deputado, esse histórico reforça o “risco institucional” de eventual utilização indevida de influência acumulada ao longo da carreira pública.

A iniciativa ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master, cuja liquidação extrajudicial é considerada pelas autoridades como o maior rombo bancário da história recente do país. O caso já motivou pedidos de apuração envolvendo outros integrantes do sistema de Justiça, como os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, ambos do STF.

Recentemente, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou pedidos de investigação relacionados a Toffoli e Moraes, sob o argumento de ausência de indícios de ilegalidade. No entanto, no caso envolvendo Lewandowski, a representação sustenta que há elementos suficientes para abertura de apuração preliminar.

Agora, caberá à PGR analisar a notícia de fato e decidir se instaura procedimento investigatório para aprofundar as suspeitas relacionadas ao contrato entre o escritório de Lewandowski e o Banco Master.