Deputado Nikolas Ferreira protocola pedido de impeachment de Lula

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entregou nesta terça-feira (15) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento, subscrito por 72 parlamentares, responsabiliza o chefe do Executivo pela recente crise diplomática com os Estados Unidos e invoca a Lei nº 1.079/1950, que disciplina crimes de responsabilidade e o processo de impeachment.

Acusações e fundamentos legais
No documento, Nikolas Ferreira sustenta que Lula cometeu dois crimes de responsabilidade:

• Artigo 5º, inciso VI: celebrar “tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação”, ao apoiar medidas no Brics que desafiam o papel do dólar no comércio internacional sem consulta prévia ao Congresso;
• Artigo 9º, inciso VII: atentar contra a probidade administrativa por atos “incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, segundo o deputado.

Como exemplos de condutas graves, o pedido cita ainda:

• Não reconhecimento do PCC como organização terrorista, contrariando apelos dos EUA;
• Aproximação com o Irã, inclusive autorizando atracação de navios de guerra, o que teria comprometido a neutralidade brasileira no Oriente Médio;
• Campanha contra o uso do dólar, conduzida pelo bloco Brics sem debate legislativo.

Para Nikolas Ferreira, essas ações “abriram caminho para retaliações econômicas que prejudicam trabalhadores, exportadores e a estabilidade macroeconômica do país”.

Próximas etapas do processo
Se Hugo Motta aceitar o pedido, será instalada uma comissão especial na Câmara, composta de deputados indicados pelos líderes partidários em proporção às bancadas. Após sua instalação:

• Lula terá dez sessões para apresentar defesa por escrito;
• A comissão emitirá parecer recomendando prosseguimento ou arquivamento;

O plenário da Câmara votará o relatório — são necessários 342 votos (dois terços) para aprovação e envio ao Senado.