Deputado propõe liberar porte de armas em aviões para ampliar segurança dos brasileiros

O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), integrante da bancada da segurança pública, apresentou um projeto de lei que autoriza o embarque armado em voos domésticos dentro do Brasil. A proposta busca corrigir uma distorção criada por regras burocráticas que, segundo o parlamentar, tratam cidadãos habilitados como potenciais criminosos

O texto permite que portadores legais de armas de fogo, devidamente registrados e com porte válido em todo o território nacional, possam embarcar com a arma desmuniciada e desalimentada, acompanhada da respectiva munição. Em missões oficiais, agentes públicos de segurança poderão embarcar com a arma municiada, desde que apresentem autorização formal e ordem de serviço.

Bilynskyj: “Desarmar o cidadão é desproteger o país”

Na justificativa, Bilynskyj — delegado de formação e defensor histórico do direito à legítima defesa — argumenta que o projeto reforça a segurança pública e a soberania nacional, permitindo que quem tem preparo e porte não seja impedido de agir em situações de emergência.

“A regra atual é absurda. Um policial ou agente público pode impedir um crime em terra, mas vira espectador dentro de um avião. Isso é incoerente. Desarmar o cidadão de bem é desproteger o país”, afirmou o deputado.

Segundo ele, a proposta beneficia agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, Civil, Militar, Legislativa, da Abin e do GSI, além de cidadãos devidamente licenciados.

Fim da burocracia e segurança reforçada

Atualmente, o passageiro armado precisa despachar o armamento no compartimento de carga — o que, segundo Bilynskyj, expõe o equipamento a extravios e retira a capacidade de resposta imediata em situações de risco.

“É mais seguro que a arma esteja sob a guarda de quem é treinado, e não perdida entre malas. O projeto não trata de flexibilização, mas de racionalidade e eficiência”, explicou o parlamentar.

O texto mantém a fiscalização da Polícia Federal e da Anac, que definirão os protocolos de segurança específicos, incluindo a checagem prévia e a limitação de quantidade de passageiros armados por voo.

Reação e debate no Congresso

A proposta deve enfrentar resistência da base governista e de setores alinhados ao desarmamento civil, mas conta com apoio expressivo entre parlamentares conservadores e forças de segurança.

Aliado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bilynskyj defende que a autodefesa é um direito fundamental e que o projeto representa mais liberdade e responsabilidade individual, em contraste com a política de “controle e restrição” imposta pelo governo Lula.

“A esquerda quer um cidadão indefeso e dependente do Estado. Nós acreditamos em um cidadão livre, responsável e preparado para se proteger”, afirmou o deputado.

O projeto surge em meio a uma tentativa de reação da direita no Congresso às medidas do governo federal que restringiram a posse e o porte de armas desde 2023. Para a bancada conservadora, o texto simboliza resistência ao desarmamento ideológico e a defesa da liberdade individual — bandeira central do bolsonarismo.