Deputados acionam TCU para investigar pagamentos do Banco Master a Lewandowski

Um grupo de 21 deputados federais de oposição protocolou, nesta quarta-feira (28), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de investigação sobre a existência de vínculo financeiro entre o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o Banco Master. O pedido é liderado pela deputada Rosângela Moro (União Brasil-PR).

Segundo o documento, Lewandowski teria recebido R$ 6,5 milhões do Banco Master ao longo de 21 meses, a título de consultoria jurídica, sendo R$ 5,2 milhões pagos enquanto ele exercia o cargo de ministro da Justiça no governo federal. Os parlamentares argumentam que os pagamentos configuram situação de elevado risco à integridade pública.

De acordo com a representação, o contrato previa o pagamento mensal de R$ 250 mil por serviços de consultoria jurídica e participação em reuniões estratégicas do banco. Embora Lewandowski sustente que se afastou das atividades do escritório ao assumir o cargo público, os deputados afirmam que a manutenção do fluxo financeiro de uma instituição privada para a esfera patrimonial de um ministro em exercício levanta sérias dúvidas sobre a regularidade da relação.

No pedido encaminhado ao TCU, os parlamentares destacam que a prestação de serviços de advocacia é expressamente vedada a ocupantes de cargos de cúpula do Poder Executivo. O texto cita o artigo 28, inciso I, do Estatuto da OAB, que considera incompatível o exercício da advocacia com a função de ministro de Estado.

Para os signatários, a conduta atribuída a Lewandowski configura conflito de interesses e compromete a independência funcional exigida do cargo. A representação sustenta que a percepção contínua de vantagem econômica oriunda do Banco Master durante o período em que ele comandava o Ministério da Justiça indica a obtenção de benefício patrimonial potencialmente indevido.

O documento também ressalta que o Ministério da Justiça exerce supervisão institucional sobre a Polícia Federal, órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração de crimes no sistema financeiro nacional. Nesse contexto, os deputados afirmam que o vínculo financeiro poderia afetar a imparcialidade esperada do titular da pasta.

Os parlamentares solicitam que o TCU apure a legalidade dos pagamentos, a eventual violação às normas de conflito de interesses e possíveis danos à administração pública. 

Até o momento, nem o ex-ministro Ricardo Lewandowski nem o Banco Master se manifestaram oficialmente sobre a representação apresentada ao TCU. O espaço segue aberto para esclarecimentos.