Deputados tentam revogar decreto de Lula sobre educação inclusiva

Mais de 40 deputados federais protocolaram projetos na Câmara dos Deputados para revogar o Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva .

O decreto determina que alunos com deficiência estudem exclusivamente na rede regular de ensino, reduzindo o papel de instituições especializadas, como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e escolas adaptadas. Parlamentares de diferentes partidos argumentam que a medida fere o direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado para seus filhos.

A deputada Rosana Valle (PL-SP), uma das vozes mais ativas contra o decreto, classificou a decisão como “um retrocesso travestido de inclusão”.

“O governo quer acabar com as escolas especiais, que são fundamentais para o desenvolvimento de crianças com necessidades específicas. Isso não é inclusão, é abandono”, afirmou Valle.

Reação das instituições e da sociedade civil

A Federação Nacional das APAEs divulgou uma nota de repúdio, acusando o governo federal de ignorar décadas de experiência e resultados positivos das instituições que atendem pessoas com deficiência.

“O decreto desconsidera as especificidades do público que atendemos e coloca em risco o direito de aprendizado de milhares de alunos”, diz o comunicado.

Entidades de pais e professores também se manifestaram contra a medida, afirmando que a política do governo não leva em conta a infraestrutura precária da maioria das escolas públicas, o que inviabiliza uma inclusão efetiva.

Resistência no Congresso

Os parlamentares oposicionistas prometem barrar a medida no Legislativo e articulam a aprovação de um decreto legislativo sustando os efeitos da norma. Deputados do PL, PP, Republicanos e Novo já anunciaram apoio à iniciativa.

“É mais uma pauta ideológica do governo Lula que tenta impor uma visão única e centralizadora, sem diálogo com a sociedade”, disse o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).