Dino concede habeas corpus e blinda chefe de sindicato ligado ao irmão de Lula em depoimento na CPMI

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que garante ao presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, realizado nesta quinta-feira (9).

A decisão impede inclusive que Cavalo seja obrigado a prestar juramento de dizer a verdade — algo que, na prática, neutraliza a possibilidade de extrair informações relevantes sobre o caso investigado.

“Me parece parte de um grande esquema de blindagem que usa advogados milionários e tem muito relacionamento em Brasília”, criticou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Hoje, estamos mais uma vez de mãos amarradas por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é no mínimo estranha”, completou.

Operação Sem Desconto e movimentação bilionária

A decisão de Dino ocorre em meio à nova fase da Polícia Federal do Brasil (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) na Operação Sem Desconto, deflagrada na manhã desta quinta-feira. Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal, incluindo a sede do Sindnapi e a residência de Cavalo.

Entre janeiro de 2019 e junho de 2025, o sindicato movimentou R$ 1,2 bilhão por meio da Coopernapi, cooperativa de crédito ligada à entidade e instalada no prédio-sede em São Paulo. O volume inclui R$ 586 milhões em créditos e R$ 613,9 milhões em débitos, além de transações em espécie — fator que levantou suspeitas de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

Ligações políticas e constrangimento ao Planalto

A atuação de Cavalo ganha destaque por sua ligação com José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem histórico de militância sindical na mesma estrutura. A revelação de que o sindicato pagou R$ 8,2 milhões a empresas de familiares de dirigentes, incluindo parentes de Cavalo e do ex-presidente da entidade, João Batista Inocentini, intensificou o constrangimento político para o governo.

O caso também tem sido usado por parlamentares da oposição como exemplo de “aparelhamento sindical e proteção jurídica seletiva”, especialmente diante de decisões judiciais que impedem avanços nas investigações parlamentares.

A CPMI do INSS deve retomar oitivas na próxima semana e estuda recorrer da decisão de Dino, alegando prejuízo à investigação legislativa. Paralelamente, a PF e a CGU seguem rastreando as movimentações financeiras da Coopernapi e a relação da entidade com dirigentes políticos e sindicais.