Dino critica judicialização do IOF: “Tema simplório virou crise constitucional por incapacidade política”

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (3) a judicialização do impasse sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida do governo Lula derrubada pelo Congresso e atualmente em debate na Corte. Durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Dino afirmou que o caso "não tem nada de profundo" e que virou um “tema constitucional de altíssima indagação” apenas por falta de articulação entre os Poderes.

“Se nós fizéssemos uma banca de concurso de Direito Tributário com alunos do primeiro período da graduação, todo mundo saberia a resposta sobre essa controvérsia. Ela é rasa, é simplória”, afirmou o ministro, acrescentando que já tem sua posição formada, embora não a tenha revelado.

Dino não é o relator do caso — que está nas mãos de Alexandre de Moraes — mas deixou claro seu incômodo com o que classificou como excesso de demandas políticas empurradas ao Judiciário. “O Supremo vive hoje uma sobrecarga enorme e crescente. Isso é contrautópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm que ser arbitradas no Supremo é disfuncional”, afirmou.

Segundo ele, há apenas duas saídas institucionais legítimas: aplicar a lei ou buscar uma conciliação política entre os envolvidos. “O Supremo tem ocupado o lugar do presidencialismo de coalizão”, disse Dino, em tom de alerta à classe política.

A fala do ministro ocorre em meio à tramitação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ajuizada pela Advocacia-Geral da União, na tentativa de restabelecer os efeitos do decreto presidencial que aumentava o IOF. A medida foi derrubada pelo Congresso em 25 de junho, aprofundando a crise entre o Executivo e o Legislativo.