Douglas Ruas aciona STF para assumir governo do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para assumir imediatamente o comando do governo estadual.

A solicitação foi apresentada no âmbito de uma ação em andamento na Corte e encaminhada ao ministro Luiz Fux. A defesa de Ruas sustenta que sua eleição para a presidência da Alerj configura um “fato novo” que altera a atual configuração da linha sucessória no Executivo fluminense.

Atualmente, o governo do Rio está sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, que assumiu o cargo após a renúncia do então governador Cláudio Castro. A situação ocorreu em meio à vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e da própria presidência da Assembleia Legislativa.

Ruas argumenta que sua eleição, realizada em abril, restabelece a ordem constitucional prevista para a sucessão estadual, na qual o presidente da Alerj deve assumir o Executivo antes do chefe do Judiciário.

No pedido, o parlamentar solicita que o STF reavalie a decisão anterior que manteve o comando do Estado nas mãos do Judiciário e conceda medida imediata para sua posse como governador interino.

A petição também aponta risco de insegurança jurídica com a manutenção do atual arranjo, citando decisões administrativas recentes tomadas pelo governo interino.