Eduardo Bolsonaro recorre ao STF e diz que fez críticas, não ameaças a ministros

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) negou ter feito ameaças a ministros da Corte com o objetivo de interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A defesa sustenta que as declarações atribuídas ao parlamentar configuram críticas políticas legítimas, protegidas pela Constituição, e não atos de intimidação.

O recurso foi protocolado após o STF acolher denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo, tornando Eduardo réu. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, argumenta que não há elementos que caracterizem grave ameaça, requisito essencial para a tipificação do crime.

“O denunciado não proferiu as manifestações de forma clandestina ou reservada. Como deputado federal, manifestou-se publicamente, submetendo suas opiniões ao debate próprio da democracia e ao crivo da sociedade”, afirma a DPU no documento.

Segundo a defesa, o fato de as manifestações terem sido públicas e abertas afasta qualquer interpretação de intimidação direcionada a uma vítima específica. Para os advogados, críticas a decisões judiciais e à atuação de ministros não podem ser criminalizadas, sob pena de violação à liberdade de expressão e ao mandato parlamentar.

No recurso, a DPU reforça que o Poder Judiciário não está imune ao debate público e que magistrados, como qualquer autoridade, devem estar sujeitos a críticas em uma democracia.

“Críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o debate democrático. A Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público”, sustenta a defesa.

Eduardo Bolsonaro apresentou embargos de declaração, alegando omissões na decisão do STF que acolheu a denúncia. Com isso, busca reverter ou ao menos limitar o alcance da acusação que o tornou réu.

A denúncia da PGR também menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro em articulações internacionais que resultaram em sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a autoridades brasileiras. Ao todo, 18 autoridades foram alvo de medidas restritivas durante a campanha internacional liderada pelo parlamentar.

Entre os sancionados esteve o ministro Alexandre de Moraes, incluído na Lei Magnitsky em julho. A sanção, no entanto, foi revogada em dezembro, após mudança de posição do governo norte-americano.

Para aliados do deputado, o caso representa uma tentativa de criminalizar a atuação política e diplomática da direita, enquanto críticos apontam risco de interferência externa em assuntos internos. O recurso agora será analisado pelo STF, que decidirá se mantém integralmente a denúncia ou se revisa pontos levantados pela defesa.