Em novo despacho, Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas a veículos de imprensa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta segunda-feira (21) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no uso de redes sociais, dentro do inquérito que apura suposta tentativa de ataque à soberania nacional a partir de articulações nos Estados Unidos. Em novo despacho, Moraes determinou que a proibição de manifestações públicas de Bolsonaro se estende também às redes sociais de terceiros — como apoiadores, aliados políticos e até veículos de imprensa.

De acordo com o despacho, ficam vetadas transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos e transcrições de entrevistas do ex-presidente, ainda que o conteúdo seja publicado em perfis alheios. A medida visa impedir que Bolsonaro utilize canais alternativos para continuar se manifestando publicamente, o que, segundo o ministro, configuraria tentativa de burlar as determinações judiciais.

O texto é enfático ao advertir que qualquer descumprimento das ordens pode resultar na prisão imediata de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A sanção, segundo Moraes, se aplicaria caso o ex-presidente use "qualquer artifício de intermediação" para veicular informações, falas ou manifestações.