Moraes é acusado de omissão após negar pedidos da defesa de Daniel Silveira e impedir participação em batismo da filha

Em relatório divulgado nesta sexta-feira, a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de julgar três pedidos da defesa e com isso impediu que Silveira comparecesse ao batismo de sua filha de 9 anos, agendado para o dia 18 de outubro. 

Segundo os advogados Paulo Faria e Michel Pinheiro, Silveira requereu formalmente a liberação para o evento religioso e para almoçar com a família logo em seguida, documento que teria sido anexado ao processo e, segundo a defesa, não representava risco processual. 

Além disso, a defesa afirma que Moraes também não decidiu sobre o desbloqueio do CPF de Silveira — necessário para que ele possa trabalhar e receber salário — e não enviou ofício à Comarca de Petrópolis (RJ) para cumprimento de regime aberto, como previsto em decisão anterior. 

Os advogados caracterizam a postura do ministro como “abuso de autoridade” e dizem que a atitude viola princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, ressocialização e liberdade profissional. Caso a situação persista, afirmam que recorrerão a instâncias nacionais e internacionais de direitos humano.