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A Pol&iacute;cia Federal deflagrou nesta segunda-feira (30) a Opera&ccedil;&atilde;o Ra&iacute;zes de Papel, que tem como alvo dois escrit&oacute;rios de advocacia suspeitos de integrar um esquema de fraudes previdenci&aacute;rias no interior da Bahia. Quatro mandados de busca e apreens&atilde;o foram cumpridos nas cidades de Juazeiro e Sobradinho.
De acordo com a PF, o grupo criminoso promovia falsos contratos de arrendamento de terras, com o objetivo de simular v&iacute;nculos com atividades rurais e, assim, justificar pedidos de benef&iacute;cios junto &agrave; Justi&ccedil;a Federal &mdash; especialmente o aux&iacute;lio maternidade rural, destinado a trabalhadoras do campo afastadas por gravidez, ado&ccedil;&atilde;o ou aborto n&atilde;o criminoso.
A corpora&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o revelou detalhes completos sobre o funcionamento do esquema, mas confirmou que o foco principal era a obten&ccedil;&atilde;o fraudulenta de benef&iacute;cios do INSS por meio de documentos forjados.
A a&ccedil;&atilde;o &eacute; mais um cap&iacute;tulo das investiga&ccedil;&otilde;es que t&ecirc;m mirado o uso indevido de benef&iacute;cios sociais, setor j&aacute; marcado por sucessivos esc&acirc;ndalos nos &uacute;ltimos meses. A PF ainda apura a eventual participa&ccedil;&atilde;o de servidores ou outros profissionais no esquema.

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A exonera&ccedil;&atilde;o do tenente-coronel Andr&eacute; Lu&iacute;s Teod&oacute;sio Presa da fun&ccedil;&atilde;o de coordenador do Instituto de Ensino e Pesquisa da Pol&iacute;cia Militar da Bahia gerou cr&iacute;ticas de lideran&ccedil;as ligadas &agrave; oposi&ccedil;&atilde;o ao governo estadual. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e o ex-deputado estadual Soldado Prisco (PL) reagiram &agrave; decis&atilde;o do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).
A medida ocorreu ap&oacute;s repercuss&atilde;o de um v&iacute;deo gravado no dia 19 de fevereiro, durante o Carnaval de Salvador, no qual o policial aparece, sem farda e em momento de folga, manifestando apoio ao ex-prefeito de Salvador e pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil).
Nas imagens, registradas durante a passagem de um bloco, Neto estava em cima de um trio el&eacute;trico quando o tenente-coronel gritou: &ldquo;Pelo amor de Deus, ganha essa porra&rdquo;. O v&iacute;deo foi publicado nas redes sociais do pr&oacute;prio pr&eacute;-candidato.
Presa ocupava o cargo de coordenador do Instituto de Ensino e Pesquisa da Pol&iacute;cia Militar desde mar&ccedil;o de 2023.
Ap&oacute;s a exonera&ccedil;&atilde;o, o deputado Leandro de Jesus classificou a decis&atilde;o como persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica.
&ldquo;Ditadura velada. Mas &eacute; isso que o PT faz: perseguir seus opositores. Eles n&atilde;o se importam com seguran&ccedil;a p&uacute;blica, mas sim como v&atilde;o se manter no poder&rdquo;, afirmou o parlamentar.
Na mesma linha, Soldado Prisco tamb&eacute;m criticou a decis&atilde;o do governo estadual e disse que a medida n&atilde;o tem rela&ccedil;&atilde;o com a seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
&ldquo;N&atilde;o &eacute; a primeira vez que o governador toma decis&otilde;es baseadas n&atilde;o no combate &agrave; criminalidade, mas sim em seus pr&oacute;prios interesses de poder. &Eacute; lament&aacute;vel, &eacute; repugnante. Infelizmente &eacute; o que a PM sofre hoje por parte do governo: persegui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, declarou.

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O pre&ccedil;o da gasolina voltou a subir na Bahia ap&oacute;s um reajuste anunciado nesta sexta-feira (6) pela Acelen, empresa respons&aacute;vel pela Refinaria de Mataripe. O novo valor passou a ser cobrado das distribuidoras e j&aacute; come&ccedil;a a impactar diretamente o pre&ccedil;o pago pelos motoristas nos postos.
Em Salvador, a gasolina j&aacute; aparece com pre&ccedil;o m&eacute;dio de R$ 6,30. Dados do aplicativo Pre&ccedil;o da Hora Bahia, que re&uacute;ne informa&ccedil;&otilde;es de notas fiscais eletr&ocirc;nicas emitidas no estado, mostram que o combust&iacute;vel est&aacute; sendo vendido entre R$ 6,23 e R$ 6,43 em diferentes postos da capital.
&nbsp;
Reajuste na refinaria
De acordo com a Acelen, o pre&ccedil;o da gasolina para as distribuidoras subiu 11,8%, passando de R$ 2,53 para R$ 2,83 por litro.
O diesel tamb&eacute;m sofreu aumento expressivo:
<ul data-start="1027" data-end="1177">
<li data-section-id="xdiqn5" data-start="1027" data-end="1101">
Diesel S10: passou de R$ 3,56 para R$ 4,18 &mdash; alta de 17,4%
</li>
<li data-section-id="h6oyl6" data-start="1102" data-end="1177">
Diesel S500: subiu de R$ 3,46 para R$ 4,08 &mdash; aumento de 17,9%
</li>
</ul>
Com o reajuste nas refinarias, a tend&ecirc;ncia &eacute; que os novos valores sejam gradualmente repassados ao consumidor final ao longo dos pr&oacute;ximos dias.
<h3 data-section-id="1bodwfk" data-start="1324" data-end="1360">&nbsp;</h3>
Impacto no cen&aacute;rio internacional
Em nota, a Acelen afirmou que os pre&ccedil;os seguem crit&eacute;rios de mercado e s&atilde;o influenciados por fatores como:
<ul data-start="1469" data-end="1559">
<li data-section-id="8e6h5m" data-start="1469" data-end="1506">
cota&ccedil;&atilde;o internacional do petr&oacute;leo
</li>
<li data-section-id="1smbex9" data-start="1507" data-end="1528">
varia&ccedil;&atilde;o do d&oacute;lar
</li>
<li data-section-id="ovaak9" data-start="1529" data-end="1559">
custos log&iacute;sticos e de frete
</li>
</ul>
A empresa tamb&eacute;m declarou que sua pol&iacute;tica de pre&ccedil;os &eacute; baseada em crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e alinhada &agrave;s pr&aacute;ticas do mercado internacional.
Segundo o Sindicombust&iacute;veis-BA, as tens&otilde;es geopol&iacute;ticas envolvendo o Ir&atilde; e o impacto disso no mercado global de petr&oacute;leo tamb&eacute;m t&ecirc;m pressionado os pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis.
A combina&ccedil;&atilde;o desses fatores tem elevado o custo do petr&oacute;leo no mercado internacional, refletindo diretamente nos pre&ccedil;os cobrados nas refinarias e, consequentemente, nos postos.

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A Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) segue sem instalar o colegiado ap&oacute;s deputados do governo manifestarem descontentamento com a indica&ccedil;&atilde;o de Leandro de Jesus (PL) como presidente.&nbsp;
<blockquote>
&ldquo;A Bahia tem o maior &iacute;ndice de inseguran&ccedil;a do pa&iacute;s, mas parece que os deputados seguidores do Jer&ocirc;nimo Rodrigues n&atilde;o se importam com isso. H&aacute; duas semanas tentamos instalar a comiss&atilde;o para que possamos discutir os problemas deste setor em nosso estado. Mas repito: eles n&atilde;o tem interesse e n&atilde;o se importam se o trabalhador baiano sai de casa e n&atilde;o sabe se volta&rdquo;, disse Leandro&nbsp;
</blockquote>
&nbsp;
Entenda o caso
Entre oposi&ccedil;&atilde;o e governo havia um acordo para que a presid&ecirc;ncia da comiss&atilde;o fosse designada para o grupo oposicionista, e a indica&ccedil;&atilde;o da minoria seria Leandro de Jesus. No entanto, parlamentares do governo que integram o colegiado articularam n&atilde;o votar no parlamentar.
&nbsp;
Fazem parte da comiss&atilde;o:&nbsp;
TITULARES
<ul>
<li>Hilton Coelho (PSOL) &nbsp; &nbsp; Jord&aacute;vio Ramos (PSDB) &nbsp; &nbsp; Leandro de Jesus (PL) &nbsp; &nbsp; Ludmilla Fiscina (PV) &nbsp; &nbsp; Marcelino Galo (PT) &nbsp; &nbsp; Matheus Ferreira (MDB) &nbsp; &nbsp; Olivia Santana (PCdoB) &nbsp; &nbsp; Radiovaldo Costa (PT) &nbsp; &nbsp;</li>
</ul>
&nbsp;
SUPLENTES&nbsp;
<ul>
<li>F&aacute;tima Nunes (PT) Jos&eacute; de Arimat&eacute;ia (REPUBLICANOS) Jurailton Santos (REPUBLICANOS) Fab&iacute;ola Mansur (PSB)</li>
</ul>

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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que institui a Pol&iacute;tica Estadual de Orienta&ccedil;&atilde;o, Conscientiza&ccedil;&atilde;o, Transpar&ecirc;ncia e Apoio Integral &agrave; Gestante. A proposta estabelece diretrizes para atendimento e presta&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es nos casos em que se cogite a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nas hip&oacute;teses permitidas pela legisla&ccedil;&atilde;o federal.
De acordo com o texto, a pol&iacute;tica p&uacute;blica dever&aacute; observar princ&iacute;pios como a prote&ccedil;&atilde;o &agrave; vida, a dignidade da pessoa humana, a valoriza&ccedil;&atilde;o da maternidade, o fortalecimento da fam&iacute;lia e o dever do Estado de fornecer informa&ccedil;&atilde;o clara, completa e baseada em evid&ecirc;ncias cient&iacute;ficas.
O projeto determina que unidades hospitalares e estabelecimentos do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) no Estado assegurem, antes da realiza&ccedil;&atilde;o do procedimento de interrup&ccedil;&atilde;o legal da gravidez, atendimento de acolhimento por equipe multiprofissional, consulta com profissional de psicologia e fornecimento de informa&ccedil;&otilde;es detalhadas sobre aspectos cl&iacute;nicos do procedimento, poss&iacute;veis repercuss&otilde;es f&iacute;sicas e emocionais e alternativas existentes, como programas de apoio &agrave; gestante e possibilidades de ado&ccedil;&atilde;o.
Segundo a proposta, a consulta psicol&oacute;gica ter&aacute; car&aacute;ter de apoio e orienta&ccedil;&atilde;o, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento ou coa&ccedil;&atilde;o. O atendimento dever&aacute; ser registrado em prontu&aacute;rio, respeitando as normas de sigilo profissional.
Entre as atribui&ccedil;&otilde;es da equipe multidisciplinar est&aacute; a apresenta&ccedil;&atilde;o, de forma did&aacute;tica, do desenvolvimento do feto semana a semana, inclusive com uso de ilustra&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m da explica&ccedil;&atilde;o sobre m&eacute;todos utilizados nos procedimentos e seus poss&iacute;veis efeitos colaterais f&iacute;sicos e ps&iacute;quicos. O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; que as gestantes e seus familiares sejam informados sobre a possibilidade de entrega legal para ado&ccedil;&atilde;o e sobre programas que acolhem rec&eacute;m-nascidos.
Caso a gestante manifeste expressamente a inten&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o exercer o poder familiar ap&oacute;s o nascimento da crian&ccedil;a, a unidade de sa&uacute;de poder&aacute;, mediante consentimento formal e por escrito, encaminhar o caso &agrave; Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude competente, com preserva&ccedil;&atilde;o do sigilo e da dignidade da mulher.
A proposta estabelece ainda que a Secretaria de Sa&uacute;de da Bahia disponibilize, em seu portal eletr&ocirc;nico, painel p&uacute;blico com dados estat&iacute;sticos consolidados, como n&uacute;mero anual de atendimentos relacionados &agrave; gesta&ccedil;&atilde;o, procedimentos de interrup&ccedil;&atilde;o legal realizados, atendimentos psicol&oacute;gicos prestados e a&ccedil;&otilde;es estaduais de apoio &agrave; maternidade. As informa&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ser apresentadas de forma agregada, sem identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, e atualizadas ao menos semestralmente.
O texto tamb&eacute;m prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de se&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica nos canais digitais oficiais do Estado com conte&uacute;dos educativos sobre gravidez e desenvolvimento gestacional, esclarecimentos sobre riscos associados &agrave; interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos previstos em lei e indica&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos de apoio &agrave; gestante.
Na justificativa, Leandro de Jesus afirma que o projeto n&atilde;o altera a legisla&ccedil;&atilde;o penal vigente nem interfere nas hip&oacute;teses de interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez j&aacute; permitidas por lei e reconhecidas pela jurisprud&ecirc;ncia do Supremo Tribunal Federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar que a gestante receba informa&ccedil;&atilde;o adequada, apoio psicol&oacute;gico e orienta&ccedil;&atilde;o qualificada para que qualquer decis&atilde;o seja tomada de forma consciente e amparada.
O projeto agora segue para tramita&ccedil;&atilde;o nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Assembleia Legislativa da Bahia.

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