EUA: Justiça intima Alexandre de Moraes em ação por censura movida por Trump Media e Rumble

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi novamente intimado pela Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, nesta segunda-feira (7), em uma ação movida pelas empresas Trump Media — do presidente americano Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas acusam Moraes de promover censura ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais, inclusive nos Estados Unidos, e pedem que suas decisões não tenham validade no país.

Segundo o processo, as decisões do magistrado brasileiro teriam violado a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. As empresas alegam que as ordens do ministro afetaram usuários “politicamente ativos”, como o jornalista Allan dos Santos, e impediram que conteúdos com viés conservador fossem exibidos para o público norte-americano.

O tribunal estabeleceu um prazo de 21 dias, a partir da notificação oficial, para que Moraes se manifeste formalmente — seja apresentando uma defesa ou requerendo o arquivamento da ação. Caso o ministro não responda dentro do período, pode haver julgamento à revelia, o que daria ganho automático às empresas autoras.

Na petição, Trump Media e Rumble pedem que a Justiça dos EUA declare as decisões do ministro brasileiras inexequíveis em território americano. A argumentação gira em torno do alcance extraterritorial das ordens de Moraes, que teriam, na visão das empresas, ultrapassado os limites da soberania judicial brasileira ao afetar plataformas e usuários estrangeiros.

O Rumble, conhecido por ser uma plataforma que preza pela liberdade, está suspenso no Brasil desde fevereiro, por determinação do próprio Moraes. A suspensão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais que exigiam, entre outras medidas, o bloqueio de contas de Allan dos Santos e o fornecimento de informações sobre representantes legais da empresa no país. Na ocasião, os advogados da plataforma alegaram não ter legitimidade para responder em nome do Rumble Brasil e renunciaram à representação.

Até a publicação desta matéria, o STF não respondeu se Moraes pretende se manifestar oficialmente sobre a intimação feita pela Justiça norte-americana. A ação intensifica o embate diplomático e jurídico entre o Brasil e os EUA, num momento em que a atuação do Judiciário brasileiro vem sendo criticada por setores conservadores internacionais.