EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes e instituto ligado a ministro do STF

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de sanções da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o instituto Lex, ligado à família do magistrado. A medida inclui congelamento de eventuais bens sob jurisdição dos EUA e restrições a transações financeiras internacionais.

Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções semelhantes em 30 de julho, sob a alegação de uso do cargo para autorizar detenções preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão. A ação eleva a pressão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, havia sinalizado em 15 de setembro a aplicação de sanções adicionais ao Brasil após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, a expectativa era de que outras autoridades do STF também fossem atingidas, mas apenas a esposa de Moraes e o instituto Lex foram incluídos nesta rodada.

A Lei Magnitsky, criada em 2012, permite que os EUA sancionem indivíduos responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. Entre as punições estão o bloqueio de ativos, a proibição de entrada no país e restrições comerciais com cidadãos e empresas norte-americanas. As sanções são aplicadas via Ofac, que mantém listas como a SDN List, a Foreign Sanctions Evaders List e a Sectoral Sanctions Identifications List, usadas globalmente para checagem de vínculos com sancionados.

Além das sanções pessoais, a Casa Branca também aplicou tarifas comerciais adicionais ao Brasil, justificando que o julgamento de Bolsonaro foi ilegal. Produtos brasileiros passam a ter taxação de até 50% em algumas categorias.