FAB precisou de verba de última hora para manter programas militares

A Força Aérea Brasileira (FAB) só conseguiu manter em funcionamento seus principais programas estratégicos em 2025 após a retirada dessas despesas das regras fiscais usuais. Documento interno aponta que, sem a adoção de regime excepcional autorizado no fim do ano, contratos essenciais da Aeronáutica poderiam ter sido interrompidos.

A mudança ocorreu depois da promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025, que autorizou o Poder Executivo a excluir da meta fiscal e do teto de gastos despesas com projetos estratégicos de defesa por até seis anos. O limite anual foi fixado no menor valor entre a dotação do PAC Defesa e R$ 5 bilhões. Para 2025, a exclusão pôde atingir até 60% desse teto, desde que os recursos fossem classificados como investimentos e priorizassem a Base Industrial de Defesa.

Orçamento insuficiente e atraso na liberação

Segundo relatório da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (COPAC), o orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) ficou abaixo do necessário para cumprir todas as etapas contratuais previstas para 2025.

“O montante orçamentário inicialmente previsto na LOA, para o ano de 2025, ficou abaixo do planejamento necessário para o pagamento de todas as etapas contratuais dos projetos da COPAC”, registra o documento.

No início do ano, restrições fiscais e demora na liberação dos recursos comprometeram a execução regular dos projetos. Diante do cenário, foi necessário renegociar contratos e ajustar cronogramas para adequar compromissos à disponibilidade financeira.

Programas estratégicos afetados

Com a nova regra, ficaram fora das limitações fiscais os recursos destinados aos programas:

• KC-390;
• FX-2 (caças Gripen);
• HX-BR (helicópteros de médio porte);
• TH-X (helicópteros de instrução).

Ainda assim, a liberação efetiva das verbas ocorreu apenas na segunda quinzena de dezembro de 2025, praticamente no encerramento do exercício fiscal. O repasse tardio permitiu quitar etapas pendentes e evitar a interrupção dos projetos — incluindo o recebimento da última aeronave prevista no contrato do programa HX-BR.