Fachin defende autocorreção e freios ao protagonismo do STF

Na abertura do Ano Judiciário, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu uma autocorreção institucional e a imposição de limites claros ao protagonismo do tribunal. Em discurso de tom reflexivo, o ministro reconheceu que a ampliação da atuação do Supremo nos últimos anos trouxe visibilidade, mas também efeitos colaterais que exigem revisão de rota — especialmente às vésperas de um novo ciclo eleitoral.

Ao fazer um balanço do período recente, Fachin afirmou que o STF foi chamado a decidir sobre múltiplos temas sensíveis e, ao optar por deliberar, atraiu os holofotes. “A questão é saber se já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro”, disse. Para ele, esse momento chegou, e a fase agora é de retomada da construção institucional de longo prazo, com foco em legitimidade, segurança jurídica e previsibilidade.

Fachin observou que a pressão por respostas rápidas a demandas sociais é estrutural nas democracias, mas ressaltou que, em condições normais, essas demandas devem ser processadas pelos canais representativos — Legislativo e Executivo. Quando esses canais se enfraquecem, explicou, a pressão se desloca para o Judiciário, o que impõe custos institucionais ao sistema.

Sem negar a responsabilidade do STF por suas escolhas, o presidente da Corte defendeu que o desafio atual não é apenas agir, mas calibrar. “O Supremo precisa ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, afirmou, sinalizando a necessidade de reconhecer o protagonismo próprio do sistema político nas funções que lhe são constitucionalmente atribuídas.

O discurso também enfatizou a separação real de Poderes e a convivência harmônica e independente entre as instituições. Fachin reiterou o compromisso com a Constituição e com limites institucionais nítidos, destacando que a autocontenção judicial é parte da maturidade democrática — sobretudo em um ano marcado por disputas eleitorais e elevada polarização.