Fiep desafia governo Lula e apoia Congresso em embate sobre aumento do IOF

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae na ação movida pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto do governo federal que aumentaria as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A entidade industrial se posiciona a favor do Legislativo e questiona o que chama de “excesso regulatório” por parte do Executivo.

Na petição ao STF, a Fiep argumenta que os decretos assinados pelo presidente Lula foram editados com fins puramente arrecadatórios, sem respaldo técnico e em desrespeito a princípios constitucionais como legalidade, anterioridade e previsibilidade. “O Executivo não pode legislar com o único propósito de aumentar a carga tributária”, afirma Edson Vasconcelos, presidente da entidade.

Segundo Vasconcelos, o IOF atinge não apenas as classes mais altas, como a narrativa do governo sugere, mas impacta toda a cadeia produtiva, até o consumidor final. “Essa retórica de justiça tributária não se sustenta. O Brasil chegou ao ápice da carga tributária total”, criticou em entrevista à Gazeta do Povo.

A Fiep também rechaça o argumento do Planalto de que a derrubada do decreto comprometeria recursos para saúde e educação. Para a entidade, a arrecadação recorde de R$ 230 bilhões em maio desmonta essa justificativa.

O governo Lula, por sua vez, avalia se também recorrerá ao STF para tentar restabelecer o aumento do imposto. Enquanto isso, o relator do caso no Supremo será o ministro Alexandre de Moraes. Apesar de reconhecer o histórico político do magistrado em outros casos, Vasconcelos disse acreditar em uma análise técnica neste julgamento.