Filipe Martins pede que Moraes reveja destituição de seus advogados e denuncia violação de direito de defesa

O ex-assessor presidencial Filipe Martins protocolou nesta sexta-feira (10) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a decisão que destituiu seus advogados de defesa, Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes. O ex-assessor é réu no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.

Na petição, escrita à mão, Martins afirmou que a decisão do ministro foi tomada sem que ele fosse ouvido previamente:

“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança”.

Defesa pediu prazo maior após surgimento de novas provas

Os advogados de Filipe Martins haviam solicitado ao STF mais 15 dias de prazo para apresentar as alegações finais, alegando que o Ministério Público apresentou provas inéditas já na reta final do processo. Moraes, no entanto, negou o pedido e classificou a solicitação como “manobra procrastinatória”

Com a destituição da equipe, Martins passaria a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU) — medida que ele rejeitou publicamente:

“Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo”.

Juristas apontam ilegalidade

A decisão de Moraes gerou críticas na comunidade jurídica. O advogado e articulista André Marsiglia classificou a medida como “ilegal”, destacando que a destituição de advogados só é cabível em casos de abandono de causa — o que, segundo ele, não ocorreu.

“Mesmo em hipótese de abandono, o juiz deve ouvir o réu para que ele indique um novo advogado antes de nomear a DPU. Ao ignorar esse procedimento, Moraes viola o direito de escolha do réu e fere o princípio da ampla defesa”, afirmou Marsiglia.

O Movimento Advogados de Direita Brasil também se manifestou contra a decisão, apontando que a medida pode abrir precedente perigoso para outras ações judiciais.

Liberdade de expressão cerceada

Além do embate jurídico sobre a defesa, Moraes havia proibido Filipe Martins de conceder entrevista, alegando risco de “tumulto processual”. A decisão foi criticada por organizações de imprensa, que enxergam no veto uma forma de restrição à liberdade de expressão e à ampla defesa.

Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, responde a processo por suposta participação em uma articulação golpista após as eleições de 2022. Sua prisão preventiva e outras decisões do STF têm sido alvo de forte contestação de parlamentares e juristas alinhados à direita.