Flávio Bolsonaro celebra aprovação da Dosimetria e chama avanço de “primeiro degrau” contra excessos do STF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou nesta quarta-feira (17) a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que revisa critérios de cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Após a votação, Flávio afirmou que o texto aprovado não representa a solução ideal defendida pela oposição, mas simboliza um avanço concreto dentro das limitações impostas pela atual correlação de forças no Congresso e pelo que classificou como interferência externa no Poder Legislativo.

“Não era exatamente o que a gente queria, não era o que a gente estava batalhando, mas era o que era possível nesta conjuntura de composição do Congresso Nacional e de interferência de forças externas dentro do Poder Legislativo”, declarou o senador.

Flávio agradeceu parlamentares que apoiaram a proposta e classificou a aprovação como um passo inicial para corrigir excessos e desproporcionalidades nas condenações.

“Quero dar os parabéns aos deputados, parabéns aos senadores, agradecer a todos que nos ajudaram a subir esse primeiro degrau”, afirmou.

A aprovação do projeto representou mais um revés para o governo Lula, que tentou barrar a proposta. No plenário do Senado, o texto foi aprovado por 48 votos a 25, após ter recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

A proposta altera critérios de dosimetria das penas relacionadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a reavaliação de agravantes e circunstâncias, o que pode reduzir penas consideradas excessivas por juristas, parlamentares e setores da sociedade.

Mesmo diante de críticas de integrantes da base governista e de ministros do STF, o Congresso avançou com a matéria, reafirmando sua prerrogativa constitucional de legislar e revisar leis penais.

Agora, o texto segue para sanção presidencial, em meio à expectativa de novos embates institucionais entre Congresso, governo e Judiciário.