Flávio Dino mantém resolução do CFM que proíbe transição de gênero antes dos 18 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino restabeleceu a validade da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe o uso de bloqueadores hormonais e cirurgias de redesignação sexual em pessoas com menos de 18 anos.

A decisão de Dino, publicada nesta quinta-feira (2.out.2025), derruba liminar da Justiça Federal do Acre, que havia suspendido a norma a pedido da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat). As entidades alegavam que a resolução seria “transfóbica” e violaria direitos fundamentais de jovens trans.

Com a nova decisão, a resolução do CFM volta a valer em todo o país, até que o plenário do STF julgue o mérito da ação.

Entenda a resolução

O texto do CFM aumentou de 16 para 18 anos a idade mínima para o uso de bloqueadores hormonais e fixou em 21 anos o limite para cirurgias de redesignação sexual — antes permitidas a partir dos 18 anos.

Além disso, a norma revogou autorizações para experimentos com bloqueio hormonal em crianças e adolescentes, determinando o fim de pesquisas experimentais como as conduzidas no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da USP.

“Os ensaios clínicos envolvendo crianças exigem justificação ética e científica de alto padrão. No Brasil, não há estudos publicados que comprovem a segurança desses tratamentos em menores”, afirmaram médicos do CFM em artigo.

Ciência e prudência

A decisão de Flávio Dino foi vista por parte da comunidade médica como uma vitória da prudência científica. Revisões internacionais, como o Cass Review, conduzido no Reino Unido, apontam falhas graves e falta de evidências de longo prazo sobre o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes.

O CFM sustenta que o objetivo da resolução é proteger menores de idade de procedimentos irreversíveis e garantir que decisões desse tipo sejam tomadas apenas na vida adulta, com maturidade psicológica e consentimento informado.

“É uma medida de segurança, não de exclusão. Nenhum país democrático pode permitir experimentos com crianças sem respaldo científico”, afirmou um conselheiro da entidade ouvido sob reserva.

Reações políticas e ideológicas

A decisão de Dino dividiu opiniões. Enquanto grupos conservadores e entidades médicas celebraram o entendimento como um gesto de responsabilidade e equilíbrio, setores do ativismo trans acusaram o ministro de “retrocesso” e “interferência política na autonomia das pessoas trans”.

Nos bastidores do STF, a decisão foi interpretada como um sinal de moderação do ministro, que, mesmo indicado por Lula, optou por respeitar a autoridade técnica do Conselho Federal de Medicina — uma postura que contrasta com outras decisões recentes da Corte envolvendo pautas de costumes.

“Dino demonstrou coragem ao colocar a ciência e a proteção de menores acima da pressão ideológica”, comentou um jurista ligado à área de bioética.

Um debate que deve continuar

O caso reacende o debate sobre limites da medicina, autonomia dos conselhos profissionais e ativismo judicial. O julgamento definitivo do tema no plenário do STF ainda não tem data marcada, mas promete intenso embate entre ciência, política e militância identitária.

Enquanto isso, clínicas e hospitais públicos devem suspender imediatamente o uso de bloqueadores hormonais e procedimentos cirúrgicos em menores de 18 anos, conforme determina a resolução agora reafirmada pelo Supremo.