Fux pede revisão de voto antes de acórdão foi julgamento de Bolsonaro

O ministro Luiz Fux solicitou que seu voto, já entregue à Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal 2668 seja revisado antes da formalização do acórdão. A informação foi revelada nesta segunda-feira (20).

O acórdão é o documento que consolida todos os votos dos ministros, com suas respectivas fundamentações, e seu registro é condição para a abertura de prazos de recursos e para que eventual pena seja efetivamente aplicada.

O voto de Fux era o único que ainda faltava para compor o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus, sendo decisivo para a finalização do processo. O ministro alegou que deseja realizar apenas uma “revisão gramatical” no texto entregue.

A Primeira Turma do STF já havia condenado Bolsonaro e outros acusados por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, em julgamento realizado em setembro, por placar de 4 a 1. Fux foi o único a votar pela absolvição ou anulação das acusações.

A solicitação de revisão pode atrasar a publicação do acórdão e, consequentemente, adiar o início do prazo para os embargos de declaração, recursos previstos no regimento interno da Corte. Segundo normas internas do STF, o acórdão deve ser publicado em até 60 dias após a aprovação da ata da sessão de julgamento.

O pedido do ministro provocou repercussão no meio jurídico e político, reacendendo o debate sobre os prazos processuais, a transparência e os possíveis impactos de eventuais atrasos em processos de grande relevância institucional.