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Luiz Fux Antonio Augusto Stf

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode recorrer a um pedido de vista no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo an&aacute;lise do colunista &Eacute;lio Gaspari, publicada pela Folha de S.Paulo.
Pelas regras da Corte, o pedido de vista concede at&eacute; 90 dias para o ministro devolver o processo para julgamento. Caso seja apresentado no final de setembro, o prazo abrangeria outubro, novembro e dezembro, coincidindo com o recesso do Judici&aacute;rio. A retomada das atividades no STF ocorre apenas em fevereiro, o que empurraria a conclus&atilde;o do caso para mar&ccedil;o de 2026.
O poss&iacute;vel adiamento tamb&eacute;m impactaria os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra sua inelegibilidade. Com mudan&ccedil;as na composi&ccedil;&atilde;o da Corte Eleitoral at&eacute; l&aacute;, o cen&aacute;rio jur&iacute;dico pode se tornar mais favor&aacute;vel ao ex-presidente.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro veem a possibilidade de atraso como um movimento que mant&eacute;m abertas as perspectivas pol&iacute;ticas para 2026, enquanto setores da oposi&ccedil;&atilde;o cobram celeridade no julgamento.

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O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aproveitou a reuni&atilde;o de l&iacute;deres realizada na segunda-feira (9) para manifestar irrita&ccedil;&atilde;o com cr&iacute;ticas feitas por ministros do governo Luiz In&aacute;cio Lula da Silva ap&oacute;s a Casa aprovar penduricalhos para servidores do Legislativo.
Segundo parlamentares que participaram do encontro, Motta dirigiu-se diretamente ao l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, o deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), para cobrar explica&ccedil;&otilde;es e demonstrar desconforto com a rea&ccedil;&atilde;o do Planalto. O presidente da C&acirc;mara afirmou que foi alvo de ataques ao longo de 2025, apesar de ter garantido a aprova&ccedil;&atilde;o de todas as pautas consideradas priorit&aacute;rias pelo Executivo no per&iacute;odo.
&ldquo;Apanhei muito&rdquo; ao longo do &uacute;ltimo ano, disse Motta a Guimar&atilde;es, acrescentando que &ldquo;as coisas ser&atilde;o diferentes em 2026&rdquo;, numa sinaliza&ccedil;&atilde;o clara de que a rela&ccedil;&atilde;o entre Legislativo e governo pode entrar em nova fase, menos tolerante a cr&iacute;ticas p&uacute;blicas.
A queixa ocorre ap&oacute;s a C&acirc;mara aprovar, na ter&ccedil;a-feira (3), um reajuste de 8% para servidores da Casa e criar exce&ccedil;&otilde;es que permitem que parte dos vencimentos ultrapasse o teto constitucional em situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas. A medida gerou rea&ccedil;&atilde;o negativa de integrantes do governo, que tentaram transferir o desgaste pol&iacute;tico da decis&atilde;o para o comando do Legislativo.
&Agrave; coluna, Motta ressaltou que apenas 72 servidores ter&atilde;o direito ao benef&iacute;cio extrateto &mdash; menos de 5% dos cerca de 1,7 mil cargos de natureza especial da C&acirc;mara. Segundo ele, o percentual est&aacute; em linha com par&acirc;metros defendidos na proposta de reforma administrativa.
&ldquo;Importante deixar claro que o Senado e o TCU j&aacute; fazem isso para seus funcion&aacute;rios. O TCU, por exemplo, tem isso para todas as fun&ccedil;&otilde;es, o que d&aacute; mais de 900 servidores&rdquo;, afirmou Motta, ao rebater cr&iacute;ticas e apontar tratamento desigual ao Legislativo.
O projeto aprovado institui uma licen&ccedil;a compensat&oacute;ria para servidores da C&acirc;mara que exercem fun&ccedil;&otilde;es comissionadas. A cada tr&ecirc;s dias trabalhados em per&iacute;odos como feriados, fins de semana e dias de descanso, o servidor tem direito a um dia de folga.
Caso a licen&ccedil;a n&atilde;o seja usufru&iacute;da, ela poder&aacute; ser convertida em indeniza&ccedil;&atilde;o paga em dinheiro, isenta de imposto de renda. O valor pode ultrapassar o teto constitucional &mdash; hoje fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao sal&aacute;rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece um limite m&aacute;ximo de dez dias de licen&ccedil;a por m&ecirc;s.

Deputados Hugo Motta (5)

A C&acirc;mara dos Deputados encaminhou &agrave; Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; o fim da escala de trabalho 6&times;1 &mdash; modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso. O texto agora passar&aacute; por an&aacute;lise de admissibilidade antes de seguir para uma comiss&atilde;o especial, etapa que antecede a vota&ccedil;&atilde;o em plen&aacute;rio.
O envio foi anunciado nesta segunda-feira (9) pelo presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o tema ser&aacute; debatido com &ldquo;equil&iacute;brio e responsabilidade&rdquo;. Segundo ele, a Casa ouvir&aacute; representantes de diferentes setores da sociedade antes de qualquer avan&ccedil;o definitivo.
&ldquo;O mundo avan&ccedil;ou, principalmente na &aacute;rea tecnol&oacute;gica, e o Brasil n&atilde;o pode ficar para tr&aacute;s&rdquo;, declarou Motta ao justificar o andamento da proposta.
A PEC resulta da jun&ccedil;&atilde;o de iniciativas apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto prop&otilde;e alterar a Constitui&ccedil;&atilde;o para limitar a jornada de trabalho a oito horas di&aacute;rias e 36 horas semanais, al&eacute;m de prever, na pr&aacute;tica, uma semana de apenas quatro dias de trabalho.
A proposta surgiu a partir da mobiliza&ccedil;&atilde;o do Movimento Vida Al&eacute;m do Trabalho (VAT), que ganhou for&ccedil;a nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milh&atilde;o de assinaturas em um abaixo-assinado. O governo Lula e partidos da base j&aacute; declararam apoio &agrave; mudan&ccedil;a, o que refor&ccedil;a a leitura de que a medida atende a uma agenda ideol&oacute;gica hist&oacute;rica da esquerda no campo trabalhista.
No Senado, uma PEC com conte&uacute;do semelhante j&aacute; foi aprovada pela CCJ, mas permanece parada no plen&aacute;rio sob a presid&ecirc;ncia de Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP).
Especialistas e representantes do setor produtivo, no entanto, alertam que a redu&ccedil;&atilde;o compuls&oacute;ria da jornada, sem contrapartidas de produtividade, pode elevar custos, pressionar pequenas e m&eacute;dias empresas e estimular informalidade e desemprego &mdash; especialmente em setores intensivos em m&atilde;o de obra. Cr&iacute;ticos avaliam ainda que a proposta amplia a interven&ccedil;&atilde;o do Estado em rela&ccedil;&otilde;es que deveriam ser negociadas entre empregadores e trabalhadores.
Caso seja aprovada, a PEC prev&ecirc; que as mudan&ccedil;as entrem em vigor 360 dias ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o, per&iacute;odo considerado curto para adapta&ccedil;&atilde;o do mercado. O avan&ccedil;o da proposta ocorre em um cen&aacute;rio de baixo crescimento econ&ocirc;mico e aumento da inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica, fatores que ampliam o debate sobre os reais efeitos da medida no longo prazo.

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O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva convocou ministros de Estado, um governador aliado e representantes da ind&uacute;stria para integrar a comitiva oficial que viajar&aacute; &agrave; &Iacute;ndia e &agrave; Coreia do Sul ap&oacute;s o Carnaval.&nbsp;
Segundo divulga&ccedil;&atilde;o do site Metr&oacute;poles, os ministros&nbsp;Alexandre Padilha (Sa&uacute;de) e Esther Dweck (Gest&atilde;o e Inova&ccedil;&atilde;o) devem acompanhar o presidente. Tamb&eacute;m integra a comitiva o governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues, filiado ao PT e aliado pol&iacute;tico do Planalto.
Jer&ocirc;nimo afirmou que pretende aproveitar a agenda internacional para discutir parcerias entre o governo e a iniciativa privada voltadas ao desenvolvimento de medicamentos contra o c&acirc;ncer, com foco na atua&ccedil;&atilde;o da Bahiafarma, estatal baiana do setor farmac&ecirc;utico.
<blockquote>
&ldquo;N&oacute;s temos um projeto, uma PDP (Parceria para o Desenvolvimento Produtivo), que &eacute; a Bahiafarma. &Eacute; uma ind&uacute;stria baiana voltada &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de medicamentos oncol&oacute;gicos, que s&atilde;o caros e representam um alto custo para o SUS. Por meio da PDP, adquirimos uma patente para produzir esses rem&eacute;dios aqui na Bahia&rdquo;, explicou.
</blockquote>
A presen&ccedil;a de ministros e de um governador petista refor&ccedil;a o car&aacute;ter pol&iacute;tico da viagem, que ocorre enquanto o governo enfrenta cr&iacute;ticas sobre prioridades internas, gastos p&uacute;blicos elevados e dificuldades em avan&ccedil;ar reformas estruturais. Recentemente, Lula levou &agrave;s ruas de Salvador a pauta da taxa&ccedil;&atilde;o dos chamados &ldquo;super-ricos&rdquo;, bandeira ideol&oacute;gica que tem gerado resist&ecirc;ncia no Congresso e no setor produtivo.
Esta ser&aacute; a segunda viagem internacional de Lula em 2026. No fim de janeiro, o presidente esteve no Panam&aacute;, onde assinou acordos voltados &agrave; facilita&ccedil;&atilde;o de investimentos bilaterais. Agora, a agenda asi&aacute;tica surge como tentativa de ampliar alternativas comerciais ap&oacute;s a imposi&ccedil;&atilde;o de tarifas pelos Estados Unidos, que levou o governo brasileiro a intensificar o di&aacute;logo com a &Iacute;ndia.
Na &Iacute;ndia, Lula participar&aacute; da C&uacute;pula sobre Intelig&ecirc;ncia Artificial e, em seguida, cumprir&aacute; visita de Estado. J&aacute; a passagem pela Coreia do Sul integra a estrat&eacute;gia do Planalto de diversificar mercados e ampliar exporta&ccedil;&otilde;es brasileiras, com foco especial no setor de carnes.

General Mario Fernandes (1)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Comando Militar do Planalto informe se a unidade onde est&aacute; detido o general da reserva M&aacute;rio Fernandes re&uacute;ne as condi&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para a realiza&ccedil;&atilde;o de visitas &iacute;ntimas. A solicita&ccedil;&atilde;o atende a um pedido formulado pela defesa do militar, condenado a 26 anos e seis meses de pris&atilde;o.
Ap&oacute;s o envio das informa&ccedil;&otilde;es pelo Ex&eacute;rcito, Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. Fernandes est&aacute; preso preventivamente no Comando Oficial do Planalto, unidade administrada pelo Ex&eacute;rcito Brasileiro, e solicitou autoriza&ccedil;&atilde;o para receber visitas &iacute;ntimas da esposa, Daniela Cabral Fernandes.
O pedido foi protocolado no STF em 2 de fevereiro. O general encontra-se detido desde novembro de 2024, quando foi preso pela Pol&iacute;cia Federal.
Julgado no chamado &ldquo;n&uacute;cleo 2&rdquo; dos acusados por uma suposta tentativa de golpe de Estado, M&aacute;rio Fernandes foi apontado pelo Supremo como autor intelectual e principal incentivador do chamado plano &ldquo;Punhal Amarelo&rdquo;. Segundo a acusa&ccedil;&atilde;o, a suposta trama previa os assassinatos do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do pr&oacute;prio ministro Alexandre de Moraes.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, Fernandes ocupou o cargo de secret&aacute;rio-executivo da Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.
A defesa do general nega a exist&ecirc;ncia de qualquer plano para atentados contra autoridades e sustenta que as acusa&ccedil;&otilde;es se baseiam em interpreta&ccedil;&otilde;es distorcidas de documentos e mensagens.

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