Gilmar defende regulação global das redes e diz que ação isolada de países “não basta”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (1º) a ampliação da regulação das redes sociais por meio de articulação internacional entre países. Durante a abertura do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o magistrado afirmou que o avanço das big techs exige um “esforço supranacional” e sustentou que medidas isoladas adotadas por governos nacionais seriam insuficientes para enfrentar o poder das plataformas digitais.

A declaração ocorreu durante a abertura do XIV Fórum de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo Gilmar, democracias contemporâneas enfrentam novos desafios diante da concentração de poder econômico, informacional e político nas mãos de empresas de tecnologia.

Ao abordar o tema, o ministro afirmou que plataformas digitais passaram a exercer influência crescente sobre a circulação de informações, o comportamento dos cidadãos e o debate público, alcançando um nível de poder capaz de desafiar estruturas tradicionais dos próprios Estados nacionais.

“Mas os esforços isolados de um país não bastam”, declarou Gilmar. Segundo o magistrado, o enfrentamento desse cenário “demanda um esforço supranacional”. O ministro acrescentou ainda que, na era digital, “a soberania já não pode se afirmar pelo isolamento, mas apenas pela coordenação e pela cooperação internacionais”.

Durante o discurso, Gilmar também elogiou medidas recentes adotadas no Brasil voltadas à ampliação da regulação do ambiente digital. O ministro citou decisões do STF relacionadas à responsabilização de empresas de tecnologia e destacou decretos editados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ampliaram competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fiscalização de plataformas digitais.

“Trata-se, como tenho dito, de um avanço civilizatório”, afirmou o magistrado ao comentar as mudanças regulatórias. Para Gilmar, garantir proteção de direitos no ambiente digital e uma internet considerada “saudável e funcional” exige atuação “proativa e inovadora” do poder público na construção de mecanismos regulatórios.

O debate sobre regulamentação das redes sociais tem ganhado espaço no Brasil e no exterior em meio a discussões sobre responsabilidade das plataformas, disseminação de desinformação, proteção de dados, moderação de conteúdo e alcance das big techs sobre o debate político e institucional.