Gilmar Mendes minimiza risco do terrorismo e critica nova lei: “excesso de politização”

Durante o 1º Fórum de Buenos Aires, nesta quarta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que não vê necessidade de uma nova lei antiterrorismo no Brasil. Segundo ele, há um “excesso de politização” no debate sobre o tema, que, em sua visão, deve ser tratado dentro dos “padrões normais da institucionalidade”.

A fala de Gilmar ocorre em meio à escalada da violência nas grandes cidades e ao avanço das facções criminosas, o que tem levado o Congresso a discutir projetos de lei que equiparam o crime organizado ao terrorismo. Setores da oposição defendem que a legislação precisa ser atualizada para dar respaldo jurídico às forças de segurança, mas o ministro — um dos nomes mais influentes do Supremo — se posicionou contra.

Gilmar reconheceu que o Judiciário “atua em frentes importantes”, como o combate ao crime e a transferência de presos perigosos, mas admitiu falhas na execução de ordens judiciais, especialmente no Rio de Janeiro. Ele também elogiou o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, e classificou sua visita ao estado como “extremamente importante”.

Apesar disso, Gilmar criticou a falta de políticas públicas contínuas em comunidades dominadas pelo tráfico e lamentou a ausência das UPPs, criadas durante governos anteriores e que perderam força nos últimos anos. “Se voltarmos lá hoje, talvez precisemos de uma nova operação, o que é extremamente problemático”, disse.

No encerramento, o ministro afirmou que o Brasil “superou ameaças sérias à democracia durante o governo Bolsonaro” — declaração que soou como tentativa de reescrever o passado recente, segundo analistas que lembram que as maiores tensões institucionais vieram justamente do embate entre o Supremo e o Executivo.

Enquanto o STF minimiza a necessidade de novas ferramentas legais, policiais e parlamentares alertam para o vácuo jurídico no combate às facções, que seguem expandindo seu poder em estados dominados pela insegurança e pela falta de resposta efetiva do governo federal.