Gilmar Mendes se declara impedido em julgamento sobre prisão do “Careca do INSS”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes se declarou impedido de participar do julgamento sobre a prisão preventiva do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti. O caso foi incluído no plenário virtual da Segunda Turma nesta sexta-feira (26).

Segundo o gabinete do ministro, a decisão seguiu o artigo 252, inciso 4, do Código de Processo Penal, que impede juízes de atuar em processos em que eles ou familiares tenham interesse direto.

A relatoria do processo é do ministro André Mendonça, que já se manifestou a favor da manutenção das prisões preventivas. Como os autos tramitam em sigilo, não há acesso público às provas. Os demais ministros – Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques – têm até 3 de outubro para votar.

Antunes é apontado pela Polícia Federal como articulador de um suposto esquema de desvios no INSS. A investigação cita movimentações financeiras de R$ 53,58 milhões entre 2022 e 2024, mas a defesa afirma que se trata de atividades empresariais legítimas. O empresário nega qualquer envolvimento ilegal e questiona a alcunha de “Careca do INSS”, que classifica como fruto de perseguição política e midiática.

Em depoimento à CPMI que apura prejuízos no órgão, Antunes afirmou: “Jamais fui esse personagem fictício. Induziram a sociedade a acreditar em uma narrativa fantasiosa”. Parlamentares da oposição reforçaram a necessidade de transparência e alertaram para o risco de abusos judiciais em casos sem ampla publicidade.