Gonet defende encerrar análises da tornozeleira e reforça que Bolsonaro já cumpre pena definitiva

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a realização de novas análises técnicas na tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que esteve em prisão domiciliar. Segundo Gonet, o aprofundamento pericial tornou-se juridicamente irrelevante após o início do cumprimento definitivo da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O posicionamento consta em parecer apresentado após relatório da Polícia Federal indicar a necessidade de dados técnicos adicionais da empresa responsável pelo equipamento, a fim de identificar qual tipo de sensor teria acionado o alerta de violação. A tornozeleira emite diferentes alarmes — que podem indicar desde rompimento da cinta até falha de sinal ou bateria fraca — e, segundo a defesa, a análise detalhada poderia comprovar que Bolsonaro não tentou romper o dispositivo.

Para Gonet, porém, esse ponto perdeu relevância jurídica. No parecer, o procurador sustenta que, com a conversão da prisão cautelar em execução penal definitiva, eventuais discussões sobre descumprimento de medidas alternativas deixam de ter impacto prático. “A prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal”, argumentou.

A defesa do ex-presidente afirma que Bolsonaro não rompeu a tornozeleira e que qualquer tentativa de abertura do equipamento ocorreu em um contexto de confusão causada por efeitos colaterais de medicamentos. O próprio Bolsonaro declarou que tentou abrir a tampa do aparelho por curiosidade, após ouvir ruídos vindos do interior do dispositivo.

Ainda assim, o episódio foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar o agravamento da situação do ex-presidente. Moraes também citou uma vigília religiosa convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nas proximidades do local onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, alegando risco de tumulto e possível fuga — argumento visto por aliados como desproporcional e politicamente carregado.