Google questiona decisão do STF que impõe responsabilidade civil por conteúdos de usuários

Após sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a responsabilização das plataformas como Google, Meta e TikTok por publicações de usuários com conteúdo ilícito, o Google Brasil se manifestou oficialmente. Em nota, a empresa expressou preocupação com os efeitos da decisão sobre a liberdade de expressão e a economia digital do país. O posicionamento destaca que a decisão pode gerar incertezas jurídicas e afetar a viabilidade do ambiente online.

O tribunal, por maioria de 8 a 3, decidiu que, além das ordens judiciais, as redes precisarão remover conteúdos ilegais notificações privadas ou até agir preventivamente em casos de riscos graves, como discursos de ódio, terrorismo ou pedofilia. Para o Google, essa ampliação devassa limites do Marco Civil da Internet e pressiona as plataformas a censurarem conteúdo antes de comprovação judicial. A empresa afirmou que avalia cuidadosamente a tese judicial e se mantém aberta ao diálogo com as autoridades brasileiras.

A decisão do STF também foi avaliada no contexto internacional, com menções por parte da administração norte-americana sobre possíveis restrições a vistos como resposta à ampliação da regulação de grandes empresas de tecnologia. A hipótese de uma retaliação diplomática passou a compor o debate sobre os efeitos da nova jurisprudência no relacionamento entre Brasil e EUA, que pode influenciar investimentos e cooperação em tecnologia.