Governo do Rio defende ao STF que operação contra o Comando Vermelho foi “proporcional”

O governo do Estado do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório de 3 MB defendendo a legalidade da operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. A ação, considerada a mais letal da história do país, resultou em 121 mortos — incluindo quatro policiais — e 99 prisões.

O documento foi encaminhado após o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas, solicitar esclarecimentos sobre a ofensiva, a pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O relatório, assinado pelo delegado José Pedro Costa da Silva, afirma que a operação “observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais”, teve acompanhamento do Ministério Público e respeitou os direitos humanos.

“A atuação do Estado, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, representa o exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade”, diz o texto.

“Força compatível com a ameaça”

Segundo o governo, a operação foi planejada conjuntamente pela Polícia Civil, Polícia Militar e o Gaeco/MP-RJ, com apoio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional. O relatório informa que foram cumpridos 51 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, totalizando 196 ordens judiciais.

A Secretaria de Polícia Civil afirmou que a ofensiva utilizou “grau de força compatível com a ameaça”, já que os criminosos possuíam “armamento de guerra, explosivos improvisados e drones”. Ainda segundo o relatório, o uso da força foi “proporcional à ameaça” e limitado a “armas padronizadas de uso policial”, sem o emprego de helicópteros de ataque.

Resultados da operação

O documento lista os resultados oficiais:

• 99 presos, sendo 17 por mandado e 82 em flagrante;
• 10 adolescentes apreendidos;
• 122 armas confiscadas (96 fuzis, 25 pistolas e 1 revólver);
• 5.600 munições e 12 explosivos;
• 22 kg de cocaína e 2 toneladas de maconha apreendidas;
• 15 veículos retidos;
• 117 suspeitos mortos, descritos como “opositores neutralizados”

“Nenhum território está acima da lei”

O relatório anexo, intitulado “A Força do Estado contra o Avanço do Crime”, apresenta a ofensiva como a maior ação coordenada das forças de segurança desde abril de 2025, com 87% de aprovação popular nas áreas atingidas.

“A operação devolve à sociedade a confiança nas instituições. Nenhum território está acima da lei”, afirma o texto enviado ao STF.