Governo Lula enfrenta impasse para aprovar MP fiscal e tenta evitar derrota no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta forte resistência no Congresso para aprovar a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como MP fiscal, que busca aumentar a arrecadação federal e evitar novo rombo nas contas públicas. A proposta, apresentada como alternativa ao aumento do IOF, já teve a votação adiada três vezes e pode perder validade na próxima quarta-feira (8) caso não seja aprovada.

O texto prevê gerar R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 18,3 bilhões em 2026, mas enfrenta oposição até mesmo entre partidos da base. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tenta costurar um acordo de última hora para evitar a derrota do governo. Entre as concessões feitas, está a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre investimentos de renda fixa, como LCA e LCI, em uma tentativa de quebrar a resistência do agronegócio, que reagiu à proposta inicial de taxação de 7,5%.

Mesmo com o recuo, parlamentares da oposição e de setores produtivos afirmam que a medida é “um aumento generalizado de impostos”. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) declarou que o projeto “deve caducar, porque representa mais carga tributária para quem produz”. Já o petista Zé Neto (BA) reconheceu a dificuldade, mas afirmou que a fase mais tensa “ficou para trás” e que o governo tenta se reaproximar das frentes parlamentares para garantir a votação.

Entre os principais pontos do texto estão:

• elevação do imposto sobre empresas de apostas online (bets) de 12% para 18%, com arrecadação estimada em R$ 1,7 bilhão em 2026;
• aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para até 20%, embora o relator admita reduzir para 17,5%;
• limitação das compensações tributárias do PIS/Cofins, medida que pode gerar R$ 10 bilhões por ano;
• aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, de 9% para 15%.

A medida é considerada essencial para o governo cumprir a meta de déficit zero exigida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ajuste nas contas públicas. Sem a MP, a equipe econômica teme um rombo de mais de R$ 30 bilhões até o fim do ano.

Economistas, no entanto, apontam que o problema vai além da arrecadação. O professor Ecio Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), avalia que a perda de validade da MP complicaria ainda mais a situação fiscal e que as despesas do governo crescem em ritmo incompatível com o equilíbrio orçamentário. “Há um impulso fiscal considerável neste semestre, com pagamento de precatórios e novos programas anunciados. A eleição já está na mesa e o governo, como sempre, gasta mais para isso”, disse.

A votação da MP está marcada para terça-feira (7) e será um dos principais testes políticos do Planalto no segundo semestre. Se o texto caducar, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação, em meio à piora do cenário fiscal e à pressão por gastos em programas sociais e obras de infraestrutura.