Governo Lula impõe sigilo de 15 anos a carta enviada aos EUA

O governo brasileiro impôs sigilo de 15 anos a uma carta enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, representante da diplomacia no governo Donald Trump. A correspondência foi classificada como “secreta” e só poderá ser tornada pública em 25 de novembro de 2039.

O documento trata-se de um despacho telegráfico enviado pelo Itamaraty a Washington em novembro de 2024. Segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores, a carta foi a primeira tentativa oficial de aproximação do governo Lula com a nova gestão norte-americana. No texto, Mauro Vieira felicita Rubio por sua nomeação à chefia da Secretaria de Estado, mas não houve resposta por parte dos EUA.

A justificativa do Itamaraty para o sigilo cita a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), argumentando que a divulgação poderia “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.

Mesmo diante do silêncio diplomático de Washington, Mauro Vieira manteve as tentativas de diálogo e chegou a se reunir com Rubio pessoalmente nesta quarta-feira (30), em meio ao agravamento das tensões bilaterais.

A relação entre os dois governos atingiu um novo ponto de atrito após o governo Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A medida levou o STF a divulgar uma nota oficial em defesa do magistrado, ressaltando que a Corte "não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição".

O sigilo sobre a comunicação oficial do governo brasileiro, especialmente em meio a uma crise diplomática com os EUA, levanta questionamentos sobre transparência e postura frente a uma gestão americana mais crítica ao atual Planalto.