Governo Lula impõe travas a gastos com servidores e benefícios após rombo bilionário

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá impor restrições ao crescimento de despesas com pessoal e barrar a criação de novos benefícios tributários a partir de 2027, após sucessivos déficits nas contas públicas.

De acordo com informações do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a medida ocorre após o rombo de R$ 61,7 bilhões registrado em 2025, o que acionou mecanismos automáticos do arcabouço fiscal.

A previsão de técnicos do Tesouro Nacional indica que o cenário deve persistir, com déficit estimado em R$ 28 bilhões já no primeiro ano da próxima gestão, sinalizando dificuldades estruturais no equilíbrio das contas.

Limitação de gastos e pressão sobre o funcionalismo

Pelas regras previstas, os gastos com salários de servidores terão crescimento limitado a um índice inferior ao permitido pelo teto geral de despesas. Na prática, a folha não poderá subir acima da inflação mais 0,6%, bem abaixo do limite máximo de 2,5%.

A tendência, segundo o texto, é que o governo barre reajustes salariais e novos concursos caso o limite seja pressionado, atingindo não apenas o Executivo, mas também outros Poderes, como Judiciário e Ministério Público.

O movimento ocorre após um aumento significativo dessas despesas, que chegaram a R$ 412,1 bilhões em 2025, com crescimento real de 4,3%.

Fim de incentivos e impacto econômico

Outro ponto relevante das medidas é a proibição de criação ou ampliação de incentivos fiscais. O governo também ficará impedido de prorrogar benefícios tributários existentes, o que pode afetar setores que dependem dessas políticas.

A decisão de adiar a aplicação das travas para 2027 — e não já em 2026 — foi interpretada como uma tentativa de evitar desgaste político em ano eleitoral, evidenciando o peso político das decisões econômicas.