Governo Lula lamenta revogação de norma que facilitava aborto em menores de idade

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou, nesta quinta-feira (6), a revogação da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que facilitava o aborto em meninas menores de 14 anos, inclusive sem autorização judicial ou dos responsáveis legais, quando houvesse suspeita de abuso dentro da própria família.

Em nota oficial, o Ministério das Mulheres, chefiado por Cida Gonçalves, afirmou estar “preocupado com o retrocesso na proteção das vítimas” e criticou o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que anulou a normativa. Segundo a pasta, a decisão “cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento”.

A resolução revogada autorizava a realização do aborto nos casos previstos em lei — como gravidez resultante de estupro ou risco de vida à gestante — sem a necessidade de boletim de ocorrência, decisão judicial ou consentimento familiar. Deputados contrários à norma argumentaram que o texto “exorbitava o poder regulamentar do Conanda”, interferindo em temas de competência exclusiva do Legislativo.

A manifestação do governo petista foi duramente criticada por parlamentares da oposição e por entidades pró-vida, que apontam viés ideológico e banalização da vida humana. Para os críticos, o Planalto demonstra comprometimento com uma agenda progressista internacional, que relativiza princípios constitucionais em nome de pautas identitárias.

A polêmica reacende o embate entre o Executivo e o Congresso em torno de temas morais e de costumes. Enquanto o governo tenta retomar resoluções e políticas alinhadas à militância feminista e à ONU, a maioria conservadora no Parlamento busca limitar o ativismo estatal e defender a família e a infância.