Governo Lula planeja apelar ao STF após derrota histórica no Congresso sobre o IOF

O governo do presidente Lula enfrenta uma derrota contundente no Congresso: a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cancela o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Senado confirmou a revogação em votação simbólica nesta quarta-feira (25).

Em reação imediata, integrantes do Planalto sinalizaram a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é reverter a decisão, alegando suposta “inconstitucionalidade” do PDL e ausência de compensação de receita — mesmo após a proposta original do governo ter sido reduzida e recalibrada.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o entorno do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, consideram que o Congresso ultrapassou os limites do poder legislativo ao anular decreto com caráter exclusivamente arrecadatório.

No entanto, há forte receio dentro do Palácio do Planalto: mover batalha judicial contra o Legislativo pode aprofundar a crise entre os Poderes e comprometer futuros acordos.

A revogação do IOF deve implicar cerca de R$ 12 bilhões a menos em receitas previstas para 2025, pressionando ainda mais o Orçamento público. Segundo o governo, isso exigirá bloqueios adicionais, afetando emendas parlamentares (cerca de R$ 3 bilhões) e programas sociais — como Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e Assistência Social —, totalizando até R$ 41 bilhões em contingenciamento.

A decisão de pautar e aprovar a derrubada do decreto em ambiente semipresencial — com muita rapidez e sem consulta prévia ao governo — revela a estratégia do Congresso de exercer independência e pressão sobre o Executivo. Figurões do Centrão e aliados do governo votaram juntos contra o planalto, aproveitando fragilidades na base aliada e a insatisfação com atrasos em emendas