Governo Lula propõe suspender redes sociais por até 60 dias sem ordem judicial

O projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso prevê uma medida controversa: a suspensão provisória de plataformas digitais por até 60 dias, mesmo sem decisão judicial, caso não removam conteúdos considerados ilícitos. A proposta estabelece punições graduais, começando com 30 dias de bloqueio e podendo ser prorrogada por mais 30 em caso de reincidência, antes de ser necessário recorrer ao Judiciário.

O escopo do texto é amplo e inclui mais de 60 artigos. Entre os conteúdos que podem levar à suspensão das redes estão crimes graves, como atentado à soberania, golpe de Estado, violência política e ataques à democracia. A proposta também visa regulamentar responsabilidades das plataformas, obrigações das empresas digitais, remuneração de influenciadores e proteção de minorias, especialmente crianças e adolescentes.

A medida chega num momento de intensa discussão sobre liberdade de expressão e responsabilidade digital — especialmente após o STF reafirmar a obrigação das plataformas em controlar o conteúdo gerado por seus usuários. Para o presidente, “liberdade de expressão não é você execrar a vida dos outros”, e o projeto busca estabelecer limites para garantir que conteúdo ilícito seja removido e que plataformas assumam sua parcela de responsabilidade.

A proposta ainda está em fase inicial e deverá ser priorizada no Congresso neste momento, refletindo o debate atual sobre regulação digital no país.