Governo Lula recorre ao STF para salvar aumento do IOF rejeitado pelo Congresso

O governo federal decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota imposta pelo Congresso Nacional na semana passada, quando deputados e senadores derrubaram o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (1º) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que o Congresso extrapolou seus limites ao sustar um ato normativo com finalidade fiscal, prática que, segundo o governo, desrespeita o princípio da separação dos poderes. A iniciativa repete o caminho já adotado pelo PSOL, que também protocolou ação no STF.

A derrubada do decreto aconteceu no dia 25 de junho e foi histórica: pela primeira vez desde 1992, o Congresso rejeitou formalmente uma medida presidencial de natureza tributária. Naquela ocasião, o alvo foi o então presidente Fernando Collor, meses antes de seu impeachment.

Desta vez, o foco foi econômico. O decreto de Lula previa aumento do IOF sobre operações de crédito, especialmente as empresariais, com previsão de arrecadação extra de R$ 20 bilhões. A proposta gerou forte resistência entre parlamentares e setores produtivos. A revogação teve apoio expressivo: 383 votos na Câmara e confirmação simbólica no Senado.

Mesmo após tentar recuar parcialmente e negociar uma saída com os congressistas — que incluía um novo decreto e uma medida provisória com alternativas de arrecadação — o governo viu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abandonar o acordo e manter a rejeição da proposta.

Com o cenário político desfavorável, o Planalto aposta agora no STF para validar o aumento do IOF, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera indispensável para cumprir a meta de déficit zero em 2025.